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DE OLHO NOS PRAZOS
De Olho nos Prazos (Atualizado em 21/08/2017) 
*Abaixo consta o detalhamento dos principais prazos
 
TEMAS ESPECIAIS
 
Conferências Temáticas 2017:
- II Conferência Nacional de Saúde das Mulheres (II CNSMu)
Evento: de 1 a 4 de agosto
Etapas municipais: de 1º de janeiro a 21 de maio
Etapa estadual: de 9 a 11 de junho, em Porto Alegre
 
- I Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (I CNVS)
Evento: de 21 a 24 de novembro
Etapas municipais: de 22 de junho a 31 de agosto
Etapa estadual: de 1º de setembro a 21 de outubro
 
CALENDÁRIO ANUAL COM CRONOGRAMA MENSAL
 
AGOSTO:
- Até 30/08 - Relatório Resumido de Execuções Orçamentárias (RREO), referente ao 3º bimestre do SIOPS
- Até 31/08 - Plano Plurianual (PPA)
- Até 31/08 - Lei Orçamentária Anual (LOA)
 
SETEMBRO:
- Até 30/09 - SIOPS 4º bimestre
- Até 30/09 - Relatório detalhado de quadrimestre anterior (RDQA)
 
OUTUBRO:
- Até 30/10 - Relatório Resumido de Execuções Orçamentárias (RREO), referente ao 4º bimestre do SIOPS
 
NOVEMBRO:
- Até 30/11 - SIOPS 5º bimestre
 
DEZEMBRO
- Até 30/12 - Relatório Resumido de Execuções Orçamentárias (RREO), referente ao 5º bimestre do SIOPS
 
Conheça mais sobre os principais instrumentos de planejamento orçamentário e do SUS:
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 
Deve conter as metas e objetivos prioritários; orientações para a elaboração da LOA; quaisquer alterações nas leis tributárias e na política de pessoal e a fixação de limites orçamentários. Também deve conter os aspectos do equilíbrio entre receitas e despesas; dos critérios e limites para empenho; das normas de avaliação e controle dos recursos de programas atrelados ao orçamento; das condições para transferência de recursos a instituições públicas ou privadas. Seu prazo para encaminhamento à Câmara de Vereadores é de oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro – 15 de abril – e tem validade de um ano.
Conteúdo Básico:
- Diretrizes e metas prioritárias;
- Alterações em leis tributárias e de pessoal;
- Limites orçamentários;
- Limites e critérios para empenho;
- Normas para avaliação e controle;
- Condições para transferências.
Validade: válido por um ano, sendo seu objeto o ano subsequente à sua apresentação.
Prazo: deve ser enviado ao Legislativo até 15 de abril.
 
LOA - Lei Orçamentária Anual 
Descreve as ações a serem realizadas pelo governo, define as receitas e autoriza os gastos para a execução, devendo ser compatível ao PPA e à LDO. Refere-se à apresentação das receitas e despesas planejadas. O projeto de Lei deve ser enviado à Câmara de Vereadores até quatro meses antes do final do exercício financeiro – 31 de agosto –, com validade de um ano. O monitoramento da execução orçamentária é realizado quadrimestralmente (maio/setembro/fevereiro) cabendo à Câmara a avaliação das metas fiscais e o CMS.
Conteúdo Básico:
- Ações a serem realizadas;
- Receitas a serem mobilizados;
- Gastos autorizados.
Validade: válido por um ano, sendo seu objeto o ano subsequente à sua apresentação.
Prazo: deve ser enviado ao Legislativo até 31 de agosto.
 
PAS - Programação Anual da Saúde
Ações e recursos financeiros planejados, descrevendo os objetivos e metas atrelados a tais ações. Deve ser aprovada pelo CMS antes do encaminhamento da LDO, e ser apresentada para subsidiar o planejamento orçamentário do município até dia 15 de Abril, para sua vigência no ano seguinte.
Conteúdo Básico:
- Metas;
- Ações;
- Recursos.
Validade: anual.
Prazo: 15 de Abril de cada um dos 4 anos de governo.
 
PMS - Plano Municipal de Saúde
Contribui no processo de compreensão dos principais problemas e desafios enfrentados pela SMS; define os objetivos da gestão e as ações para alcança-los. Deve ser aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS), sendo elemento fundamental ao RAG e PAS.
Conteúdo Básico:
- Análise situacional da saúde do município;
- Objetivos, diretrizes, metas e indicadores;
- Monitoramento e avaliação.
Validade: 4 anos, do segundo ano do atual governo ao primeiro ano do próximo governo.
Prazo: 15 de Abril do primeiro ano de governo.
 
PPA - Plano Plurianual
Instrumento da administração e do planejamento público com a programação do governo, para quatro anos, de suas diretrizes, objetivos e metas, descrevendo os programas e ações que resultarão em bens e serviços à população. Vigente do segundo ano do governo vigente ao primeiro ano do governo sucessor. Seu prazo de encaminhamento para o legislativo e quatro meses antes de se encerrar o primeiro exercício financeiro – 31 de agosto.
Conteúdo Básico:
- Objetivos, diretrizes e metas;
- Programas e ações.
Validade: válido por quatro anos. Do segundo ano da gestão que se inicia ao primeiro ano da gestão subsequente.
Prazo: deve ser enviado ao Legislativo até 31 de agosto do primeiro ano de governo.
 
RAG - Relatório Anual de Gestão
Importante instrumento para o planejamento do SUS. Refere-se à apresentação de resultados atrelados à PAS e as diretrizes, objetivos e indicações do PMS. Deve ser enviado ao CMS até 30 de março do ano seguinte à sua competência para análise através do Sistema de Apoio ao Relatório de Gestão (SARGSUS), garantindo a comprovação do Tribunal de Contas da União.
Conteúdo Básico:
- Diretrizes, objetivos e indicadores do PMS;
- Metas previstas e executadas na PAS;
- Resultados;
- Análise da Execução Orçamentária.
Validade: anual.
Prazo: final de março de cada um dos 4 anos de governo.
 
RDQA - Relatório Detalhado de Quadrimestre Anterior
Deve servir ao monitoramento a execução da PAS e do PMS, sendo apresentado na Câmara de Vereadores e no CMS. Conteúdo semelhante ao RAG, focando-se o período quadrimestral, sendo entregue nos meses de maio, setembro e fevereiro, sempre referente ao quadrimestre anterior.
Conteúdo Básico:
- Resultado da execução da PAS;
- Recursos aplicados no período;
- Auditorias realizadas ou em execução e suas recomendações;
- Oferta e produção de serviços da rede própria e conveniada/contratada;
- Informações sobre o COAP.
Validade: quadrimestral.
Prazo: deve ser entregue nos meses de maio, setembro e fevereiro referentes aos quadrimestres janeiro-abril, maio-agosto e setembro-dezembro, respectivamente.
 
SIOPS - Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde
Registro eletrônico das receitas totais e das despesas em ações e serviços públicos de saúde. Os dados têm natureza declaratória e buscam manter compatibilidade com as informações contábeis.
Certificado Digital: Instrumento de segurança na identificação dos usuários do sistema. O período de validade possui variação de 1 a 3 anos, devendo ser renovados. O preenchimento do sistema é obrigatório e tem fé pública. O envio é realizado bimestralmente, obedecendo ao Relatório Resumido de Execuções Orçamentárias (RREO).
Relatório Resumido de Execuções Orçamentárias (RREO): Será gerado a partir do preenchimento do SIOPS e deve ser publicado pelos poderes executivos até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.
Prazos:
- 1º bimestre: 30 de março
- 2º bimestre: 30 de maio
- 3º bimestre: 30 de julho
- 4º bimestre: 30 de setembro
- 5º bimestre: 30 de novembro
- 6º bimestre: 30 de janeiro (fim do exercício anterior)
Penalidades: O município terá suas transferências voluntárias (convênios) bloqueados até que a situação seja regularizada. Além do bloqueio de convênios, Estados, Municípios e o Distrito Federal poderão ter as transferências constitucionais condicionadas até o limite do montante não aplicado no exercício anterior.
 
SISMOB - Sistema de Monitoramento de Obras 
É o sistema informatizado, desenvolvido pelo Ministério da Saúde, para cadastro e análise de propostas de projetos de saúde e monitoramento de execução de obras de transferência fundo a fundo. Os Estados, Municípios e Distrito Federal deverão cadastrar os Gestores e técnicos responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização da obra, que devem ser atualizadas a cada 60 dias. As orientações para acesso estão disponíveis em portalsaude.saude.gov.br/sismob e quem tiver interesse deve se posicionar até o dia 12 de maio.
 
 

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
 
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