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Investigação de óbitos de crianças menores de 5 anos se torna obrigatória no RS
Foto: Carolina Grossini/Divulgação/PMPA
Secretarias terão prazo de 45 dias a contar da data do óbito para a investigação

 

A Comissão Intergestores Bipartite (CIB), através da Resolução número 618/12, resolve tornar obrigatória a investigação de todos os óbitos de crianças menores de 5 anos no Rio Grande do Sul, sendo de responsabilidade das Coordenadorias Regionais de Saúde coordenar, de forma integrada com os municípios, a investigação dos óbitos maternos e de crianças menores de 5 anos em sua área de abrangência.

As Secretarias Municipais de Saúde terão um prazo de 45 dias, a contar da data do óbito, quando este ocorreu no município de residência e de 60 dias quando ocorrido fora do município de residência. O prazo máximo para a comunicação à Coordenadoria Regional de Saúde é de 90 dias a contar da data do óbito.

Compete ao Núcleo de Informações em Saúde (NIS)/CEVS/SES retroalimentar às Secretarias Municipais de Saúde as informações obtidas sobre os óbitos maternos e de crianças menores de 5 anos.

06/11/2012
Fonte: SES/RS
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