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Municípios têm até o dia 30/4 para enviarem dados ao SIOPS
Foto: Reprodução
Ministério da Saúde alerta sobre responsabilidade dos novos gestores naqueles municípios que tiveram troca de comando em janeiro

 

O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), que organiza e disponibiliza informações sobre receitas e despesas com ações e serviços públicos de saúde, possibilitando o monitoramento da aplicação de recursos, ainda aguarda o envio de dados de parte dos municípios gaúchos. A data estabelecida pelo SIOPS era 30 de janeiro, no entanto, há ainda um último prazo, da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que prevê o preenchimento das informações até o dia 30/4. O município que não enviar seus dados até essa data terá suas transferências voluntárias suspensas. Dos 496 municípios do Estado (dados de 2012), 95 ainda estavam com a entrega pendente no dia 23/4 após consulta ao histórico disponibilizado na internet

O SIOPS foi um dos temas discutidos pelo Ministério da Saúde durante o Encontro de Acolhimento dos Secretários Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul, ocorrido entre os dias 15 e 18 de abril, em Porto Alegre. O evento foi promovido pelo Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul COSEMS/RS e pela Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS), com participação da Secretaria Estadual da Saúde (SES) e do Ministério da Saúde.

A representante do Ministério da Saúde no Encontro, Luciene Lira, falou sobre a mudança do Sistema, que em 2012 funcionava com periodicidade semestral e anual, e, em 2013, passa a ser bimestral. Ela também alertou os gestores sobre a responsabilidade da ação. “Mesmo o período de 2012 sendo referente ao mandato de outro gestor, a responsabilidade é de quem assumiu em 1º de janeiro, pois o prazo de entrega das informações se encerrou no dia 30 do primeiro mês”, esclareceu.

Caso não seja possível fazer contato com o ex-secretário de Saúde do município, o gestor atual pode procurar pelo balanço das ações em órgãos que tradicionalmente recebem prestação de contas, como Conselho de Saúde, Câmara de Vereadores e Tribunal de Contas.

“A partir da Lei Complementar (LC) 141/2012, fica definido que o secretário de Saúde é quem vai homologar os dados no Sistema. Então, além de entender de saúde, os gestores terão de entender de finanças públicas”, desafiou a representante do Ministério da Saúde.

É a LC que estabelece o valor mínimo a ser aplicado em serviços públicos de saúde: o município deve dedicar 15% do seu orçamento, enquanto o Estado deve aplicar nesta área 12% do total que arrecada.

Para orientar os gestores sobre o envio de dados ao SIOPS, o Núcleo de Suporte no Rio Grande do Sul planeja o desenvolvimento de uma capacitação para oferecer conhecimentos básicos de contabilidade e mostrar como funciona a alimentação de informações no Sistema.

“O objetivo do Sistema é manter um registro eletrônico centralizado com as informações de todos os entes: União, estados, Distrito Federal e municípios. Ele resume em algumas planilhas o balanço de receitas totais e despesas com saúde”, explica.

Segundo Luciene, o município que declarar não ter atingido o percentual mínimo de aplicação em saúde, que é de 15%, ou não informar os dados, poderá perder o acesso a recursos de transferências constitucionais.

Veja as datas limites para a transmissão de dados:

Fim do exercício 2012 – até 30 de janeiro de 2013 (prazo SIOPS)                                                            até 30 de abril de 2013 (prazo STN)
1º bimestre 2013 – até 30 de março de 2013
2º bimestre 2013 – até 30 de maio de 2013
3º bimestre 2013 – até 30 de julho de 2013
4º bimestre 2013 – até 30 de setembro de 2013
5º bimestre 2013 – até 30 de novembro de 2013
6º bimestre 2013 (fim do exercício 2013) – até 30 de janeiro de 2014

SIOPS para download

Estão disponíveis para download na página do SIOPS  as versões Estadual e Municipal para os períodos mencionados acima.

Outras informações podem ser obtidas com o Ministério da Saúde pelo telefone (61) 3315-3172/3173/3175/3176/2823/2901 ou pelo e-mail siops@saude.gov.br. 

Confira o passo a passo da Certificação Digital do SIOPS

23/04/2013
Fonte: Comunicar Brasil
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