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Resolução 645/13 define referência para Assistência Farmacêutica na AB

A Resolução número 645/13 define como elenco de referência de medicamentos e insumos complementares para a Assistência Farmacêutica na Atenção Básica o disposto nos Anexos I e II da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), vigente conforme a Portaria número 1555/13. Ainda delega aos municípios a responsabilidade pela seleção, programação, aquisição, armazenamento, controle de estoque e prazos de validade, distribuição e dispensação dos medicamentos e insumos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica. 

O financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica é tripartite e, no Rio Grande do Sul, se dará com a aplicação de, no mínimo, os seguintes valores:

- União: R$ 5,10 por habitante/ano para financiar a aquisição dos medicamentos e insumos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica constantes no RENAME vigente no SUS; 

- Estado: R$ 2,36 por habitante/ano;

- Municípios: R$ 2,36 por habitante/ano. 

Além disso, a resolução trata sobre a responsabilidade dos municípios de aquisição e fornecimento dos insumos complementares relacionados abaixo, definidos pela Portaria número 2.583/07, destinados aos usuários insulinodependentes.

- Tiras reagentes para medida de glicemia capilar;
- Lancetas para punção digital
- Seringas com agulha acoplada para aplicação de insulina;
- Glicosímetros. 

08/01/2014
Fonte: SES/RS
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