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Portaria 1, de 2/1/14, institui Política de Atenção à Saúde para Pessoas do Sistema Prisional

A Portaria Interministerial número 1, de 2/1/14, institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo da política é garantir o acesso integral à Rede de Atenção à Saúde às pessoas sob custódia do Estado.

14/01/2014
Fonte: Ministério da Saúde
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