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Portaria 66, de 9/1/14, altera dispositivos da Portaria 2.897, de 28/11/13, da Rede Cegonha

A Portaria número 66, de 9/1/14, altera e acrescenta dispositivos à Portaria número 2.897, de 28/11/13, que autorizou o repasse de recursos, em parcela única, para estados e municípios referentes aos novos exames do Componente Pré-Natal e Teste Rápido de Gravidez da Rede Cegonha. A nova portaria determina que 6 (seis) meses após a realização do repasse definido no § 1º do art. 1º, os repasses subsequentes serão calculados de acordo com as gestantes cadastradas no sistema SISPRENATAL WEB e que o total geral do anexo II da Portaria 2.897 passa a vigorar com o valor de R$ 236.325,29 (duzentos e trinta e seis mil trezentos e vinte e cinco reais e vinte e nove centavos).

29/01/2014
Fonte: Ministério da Saúde
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