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Da ameaça de ver hospitais fecharem as portas à intervenção
Foto: Priscila Devens/PMPM
No Hospital de Caridade de Palmeira das Missões, no Noroeste do Estado, os usuários não encontravam médicos clínicos para avaliar se o caso era de internação; intervenção do município na gestão aconteceu em janeiro de 2013

Sob a pena de ver seus hospitais fecharem as portas e deixarem a população sem acesso aos serviços de Saúde, pelo menos nove municípios gaúchos decidiram, em 2013, requisitar os serviços hospitalares. Os dados são da Secretaria Estadual da Saúde (SES). Entre os problemas identificados pelos municípios estava o atraso no pagamento de salários e direitos trabalhistas de funcionários, além de, em alguns casos, dívidas milionárias com fornecedores. Em Jaguarão, no Sul do Estado, o rombo na Santa Casa de Caridade era de R$ 15 milhões, de acordo com informações da Secretaria Municipal da Saúde. 

Cerca de 200 quilômetros de distância dali, a dívida encontrada era menor, mas igualmente preocupante. Segundo a Secretaria da Saúde de São José do Norte, o Hospital Municipal somava um déficit de R$ 8 milhões. Do outro lado do Rio Grande do Sul, na Fronteira-Oeste, divisa com o Uruguai, a Fundação Hospital de Caridade de Quarai estava sem contratualização com o Sistema Único de Saúde (SUS) desde 2009.

Pelo Estado, a população denunciava a falta de atendimento adequado e, em alguns casos, a Justiça exigia uma solução imediata. Em Palmeira das Missões, no Noroeste, o Ministério Público chegou a ajuizar uma ação civil com multa de R$ 10 mil para cada pessoa que ficasse sem atendimento. A ação recaía contra as três partes envolvidas: o Hospital, os municípios responsáveis pelo plantão médico e o Consórcio de Saúde Intermunicipal responsável pelo pagamento dos profissionais. A situação estava insustentável. Era hora de fazer a intervenção. 

Na maioria dos casos, o Decreto Municipal que requisitou os bens e os serviços hospitalares também anunciou uma comissão gestora para assumir a unidade, geralmente formada por um diretor-técnico, administradores, membros do Conselho Municipal de Saúde e da sociedade civil. 

Para socorrer os municípios, a SES disponibilizou recursos emergenciais de até R$ 1,5 milhão, de acordo com a realidade identificada. Os municípios que fizeram a intervenção são unânimes em avaliar que tomaram a decisão certa. Agora, projetam uma nova perspectiva para a Saúde em nível local e regional.

O apoio do Estado se reflete na nova contratualização. A Santa Casa de Caridade de Jaguarão, por exemplo, assinará até o final deste ano um contrato em que a SES aumentará o repasse mensal de R$ 196 mil para cerca de R$ 400 mil.

Confira os casos de alguns municípios que passaram pelo processo de intervenção e os resultados conquistados com a nova gestão apresentados na Revista COSEMS/RS:

- Quaraí estava sem contrato com o SUS desde 2009
- Em Candelária, hospital iria fechar
- Palmeira das Missões voltou a contar com plantão médico 24 horas
- São José do Norte contrata Fundação para fazer a gestão
- Agudo seria descredenciado do SUS
- Jaguarão confrontou com dívida de R$ 15 milhões
- Fundações se apresentam como braço executor das políticas de Saúde

20/01/2014
Fonte: Revista COSEMS/RS 6ª edição
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