PERGUNTAS FREQUENTES

O FAQ tem o objetivo de otimizar o atendimento e o repasse de informações, tendenciando a autonomia do conhecimento e a agilidade das informações como uma ferramenta disponível em um único ambiente. Além disso, o FAQ traz uma maior capilaridade no processo participativo da construção do conhecimento.


Público alvo: gestores de saúde, profissionais de saúde, população e estudantes.

O BRASIL CONTA CONTIGO

O que é “O Brasil Conta Comigo”?


É uma ação estratégica do Ministério da saúde publicada através da Portaria n° 492 no dia 23 de março de 2020, que autoriza a participação de alunos dos cursos de graduação em enfermagem, farmácia, fisioterapia e medicina no combate ao Coronavírus – COVID-19; considerando a Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.




Quem está apto a participar?


Alunos regularmente matriculados nos cursos de Medicina, Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia do sistema federal de ensino; Gestores dos estabelecimentos de saúde (Estados, Municípios e Distrito Federal), bem como hospitais filantrópicos e privados sem fins lucrativos; Instituições federais vinculadas ao Ministério da Educação e ao Ministério da Saúde que não precisam aderir para efetivamente participar da Ação Estratégica.




Qual o objetivo dessa ação estratégica?


Otimizar a disponibilização de serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para contenção da pandemia do coronavírus COVID-19, de forma integrada com as atividades de graduação na área da saúde.




Como será implementada?


Por meio de:

I - adesão dos Estados, Municípios e Distrito Federal;

II - adesão dos estabelecimentos de saúde privados sem fins lucrativos que prestem serviços no âmbito do SUS;

III - realização, em caráter excepcional e temporário, do estágio curricular obrigatório para os alunos dos cursos de graduação em Medicina, Enfermagem, Fisioterapia e Farmácia;

IV - participação voluntária dos alunos dos cursos de graduação em Medicina, Enfermagem, Fisioterapia e Farmácia que não preencham os requisitos previstos para a hipótese no inciso III, art. 2º da Portaria nº 492/2020.




Como será o fluxo para solicitação de cadastramento dos alunos?


O cadastramento para a Ação Estratégica, no que se refere aos alunos, previsto nos itens 3.2 do Edital, dar-se-á com o preenchimento do formulário “Ficha do Aluno”, acessível no sistema “O Brasil Conta Comigo – Acadêmico”, por meio do endereço eletrônico: http://sgtes.unasus.gov.br/apoiasus/.




Como será a participação dos estabelecimentos de saúde no SUS?


A adesão será formalizada pelos gestores locais do SUS via sistema eletrônico, na forma prevista no Edital de Adesão nº 4, de 31 de março de 2020, explicitado no Item 2. Após a adesão, os gestores locais do SUS indicarão os estabelecimentos de saúde estaduais, municipais ou distritais que participarão da Ação Estratégica.

• Poderão participar unidades da Atenção Primária à Saúde, unidades de pronto atendimento, estabelecimentos da rede hospitalar e estabelecimentos de saúde voltados ao atendimento dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, das comunidades remanescentes de quilombos ou das comunidades ribeirinhas.

• OBSERVAÇÃO: A participação dos hospitais e institutos federais vinculados ao Ministério da Saúde e ao Ministério da Educação independe de adesão, cabendo aos seus dirigentes indicar os profissionais de saúde e informar o quantitativo de alunos participantes.




Quais as providências que os estabelecimentos de saúde devem realizar via sistema eletrônico?


• indicar os profissionais de saúde supervisores por categoria profissional

• informar o quantitativo de alunos participantes

• Indicar o serviço de saúde conforme cadastro no SCNES




Quem será responsável pelo fornecimento dos EPI’s?


É de responsabilidade dos estabelecimentos de saúde o fornecimento de EPI aos alunos, conforme estabelecido no inciso I do art. 18 da Portaria GM/MS nº 492, de 23 de março de 2020, bem como item 6.2 do Edital SGTES/MS nº 4, de 31 de março de 2020.




Estabelecimentos de saúde privados podem participar?


Somente estabelecimentos privados sem fins lucrativos e que prestem serviços no âmbito do SUS. A adesão à Ação Estratégica de que trata a Portaria será formalizada pelos seus dirigentes via sistema eletrônico, na forma prevista no Edital de Adesão nº 4, de 31 de março de 2020, para as unidades da Atenção Primária à Saúde, unidades de pronto atendimento, estabelecimentos da rede hospitalar e estabelecimentos de saúde voltados ao atendimento dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, das comunidades remanescentes de quilombos ou das comunidades ribeirinhas. (Caberá ao dirigente do estabelecimento de saúde indicar os profissionais de saúde e informar o quantitativo de alunos participantes).




Quais alunos/cursos podem participar dessa ação estratégica?


Alunos de cursos de saúde de medicina, enfermagem, farmácia e fisioterapia.




Como será a participação dos alunos no “O Brasil Conta Comigo”?


Os alunos dos cursos descritos acima poderão participar desta ação estratégica através do estágio curricular obrigatório em caráter excepcional e temporário.

Alunos de Medicina:

• Os alunos que estiverem cursando o 5º e 6º ano de Medicina deverão participar da Ação Estratégica por meio do estágio curricular obrigatório exclusivamente nas áreas de clínica médica, pediatria e saúde coletiva, de acordo com as especificidades do curso em cada faculdade. (porém a carga horária realizada nestas áreas não desobriga o aluno a realizar o estágio em outras áreas obrigatórias, de acordo com as especificidades de cada faculdade)

• A carga horária cumprida pelos alunos na participação na Ação Estratégica será considerada como carga horária do estágio curricular obrigatório nas áreas de que trata o caput, de acordo com as especificidades do curso em cada faculdade.

Alunos de Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia:

• Os alunos que estiverem cursando o último ano dos cursos de graduação em Enfermagem, Fisioterapia e Farmácia deverão participar da Ação Estratégica por meio do estágio curricular obrigatório exclusivamente em áreas compatíveis com os estágios e as práticas específicas de cada curso.

• A carga horária cumprida pelos alunos na participação na Ação Estratégica será considerada como carga horária do estágio curricular obrigatório, de acordo com as especificidades do curso em cada faculdade (aplicável aos alunos participantes que não tiverem realizado na integralidade o estágio curricular obrigatório).




Como será a certificação?


Os alunos participantes receberão certificado da participação no esforço de contenção da pandemia do COVID-19, com a respectiva carga horária.




Quais órgãos ou entidades autorizados a participarem da ação estratégica O Brasil Conta Comigo?


I - as instituições federais de ensino superior - IFES;

II - as instituições de educação superior - IES criadas e mantidas pela iniciativa privada;

III - os órgãos federais de educação superior; e

IV - outras IES que se sujeitam ao sistema federal de ensino, nos termos do art. 2º do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017.

OBS: Na hipótese de haver regramento específico, similar ao disposto na Portaria nº 356/GM/MEC, de 2020, os sistemas estaduais, municipais e distritais de ensino poderão participar da Ação Estratégica, observado o disposto nesta Portaria.




Quais estabelecimentos poderão ser indicados pelos gestores de saúde?


Hospitais filantrópicos, hospitais beneficentes e demais estabelecimentos de saúde privados sem fins lucrativos, que prestam serviços no âmbito do SUS, unidades da Atenção Primária à Saúde, unidades de pronto atendimento, estabelecimentos da rede hospitalar, bem como estabelecimentos de saúde voltados ao atendimento dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, das comunidades remanescentes de quilombos ou das comunidades ribeirinhas.




Poderá haver participação voluntária?


Os alunos dos cursos de graduação em Medicina, Enfermagem, Fisioterapia e Farmácia que não preencham os requisitos descritos anteriormente poderão participar da Ação Estratégica, em caráter excepcional e temporário, de forma voluntária, nos termos do Edital de chamamento público nº 4 de 31 de março de 2020.

  • Receberão certificado da participação no esforço de contenção da pandemia do COVID-19, com a respectiva carga horária.




Os alunos terão algum benefício?


Terão direito à percepção de bolsa, de acordo com a carga horária a ser cumprida, na forma prevista no edital de chamamento público nº4 de 31 de março de 2020 (a bolsa poderá ser cancelada se o aluno injustificadamente abandonar a participação do curso no âmbito da Ação Estratégica).




Quais as atividades obrigatórias para os alunos participantes?


- Participar de curso a ser oferecido pelo Ministério da Saúde, voltado para a capacitação necessária às atividades a serem desempenhadas na Ação Estratégica, de acordo com cada categoria profissional;

- Cumprir a carga horária semanal definida no Edital de chamamento público nº 4, de 31 de março de 2020, que deverá considerar:

a) as especificidades do estágio curricular obrigatório para os alunos (5º e 6º ano de Medicina e do último ano de enfermagem, farmácia e fisioterapia)

b) a compatibilidade com a carga horária do curso de graduação para os alunos (para alunos de IES privadas)

- Observar as responsabilidades e obrigações previstas em edital de chamamento público;

- Observar as orientações dos supervisores e dos estabelecimentos de saúde em que desempenharem suas atividades no âmbito da Ação Estratégica.




Como será a supervisão dos alunos participantes?


A atuação dos alunos participantes deverá ser supervisionada por profissionais da saúde com registro nos respectivos conselhos profissionais competentes.

Os supervisores receberão certificado da participação no esforço de contenção da pandemia do COVID-19.




Quais as responsabilidades das Instituições de Ensino Superior para execução dessa ação estratégica?


- Cientificar todos os alunos que cumpram os requisitos previstos na ação estratégica especialmente relacionadas aos estágios obrigatórios;

- Informar os alunos sobre a participação voluntária;

- Encaminhar ao Ministério da Saúde a relação dos alunos que cumpram os requisitos previstos para os estágios obrigatórios dos cursos participantes, na forma definida pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde;

- Utilizar a carga horária prevista no certificado como substituta da carga horária devida no estágio curricular obrigatório.




Quais as responsabilidades dos estabelecimentos para execução dessa ação estratégica?


- Fornecerem equipamentos de proteção individual aos alunos participantes da Ação Estratégica;

- Garantir informação sobre manejo clínico para a contenção do COVID-19 aos alunos participantes da Ação Estratégica;

- Monitorar a frequência dos alunos participantes da Ação Estratégica.




Quais as ações do Ministério da Saúde para a execução dessa ação estratégica?


- Publicar os editais de adesão e de chamamento público previstos na Portaria nº 492, de 23 de março de 2020;

- Coordenar a execução da Ação Estratégica;

- Realizar a articulação com:

a) os demais órgãos do Ministério da Saúde envolvidos, especialmente a Secretaria de Atenção Primária à Saúde e a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde;

b) os estabelecimentos de saúde participantes;

c) as IES públicas e privadas com cursos de graduação em Medicina, Enfermagem, Fisioterapia e Farmácia;

d) órgãos e entidades do Poder Executivo federal envolvidos, especialmente o Ministério da Educação;

e) os Estados, Distrito Federal e Municípios; e

f) outros órgãos e entidades públicas e privadas relevantes para a execução da Ação Estratégica;

- Garantir a realização de capacitação para os supervisores e alunos participantes da Ação Estratégica, observados os protocolos clínicos disponibilizados pelo Ministério da Saúde;

- Disponibilizar o sistema eletrônico para adesão;

- Definir os estabelecimentos de saúde em que atuarão os alunos participantes, conforme critérios previstos em edital de chamamento público;

- Garantir a emissão de certificados para os alunos e supervisores participantes;

- Disponibilizar, em sítio eletrônico próprio da Ação Estratégica, as informações sobre sua implementação e execução;

- Realizar outras atividades previstas na Portaria e nos editais de adesão e de chamamento público.




O estabelecimento de saúde poderá deixar de receber alunos?


Não. De acordo com item 2.1.7 do Edital SGTES/MS nº 4, de 31 de março de 2020, o Ministério da Saúde considerará em necessidade emergencial os estabelecimentos de saúde indicados pelos gestores, e neste sentido não poderão deixar de receber os alunos. Os gestores agirão de acordo com as suas realidades, logo as necessidades por aumento ou diminuição de serviços de saúde de cunho suplementar por parte dos alunos se revelarão ante a indicação de mais estabelecimentos ou supressão dos estabelecimentos indicados previamente. O aluno que estiver atuando em estabelecimento de saúde que tenha sido retirada a indicação, retornará automaticamente ao cadastro de alunos.




Como é feito o cadastro dos alunos e gestores?


Através do link: http://sgtes.unasus.gov.br/apoiasus/




Como se dará o atesto de cumprimento da carga horária pelo aluno?


O atesto mensal da carga horária cumprida pelo aluno será realizada no sistema “ O Brasil Conta Comigo – Acadêmico” pelo supervisor.




Como será feita a capacitação dos alunos para atuação na Ação Estratégica?


A capacitação nos protocolos clínicos do Ministério da Saúde é de responsabilidade do aluno. O Ministério da Saúde garantirá a oferta do curso de capacitação por meio do link http://aagapesantamarcelina.com.br/covid19/.




Como será feita a capacitação dos supervisores para atuação na Ação Estratégica?


A capacitação nos protocolos clínicos do Ministério da Saúde é de responsabilidade do Supervisor. O Ministério da Saúde garantirá a oferta do curso de capacitação por meio do link http://aagapesantamarcelina.com.br/covid19/.





PAPEL DOS NURECS E NUMESCS DURANTE A PANDEMIA

Quando foi criado o NURESC?


Criado pela Portaria nº 39 de 1º de dezembro de 2000 que institui os Núcleos Regionais de Educação em Saúde Coletiva como estratégia descentralizada da Escola de Saúde Pública, sendo organizados nas CRS da SES/RS.

Torna-se um dispositivo da Rede de Educação em Saúde Coletiva a partir da Resolução nº 590/ 2013.




Qual o papel do NURESC frente à pandemia?


Apoiar os NUMESCs ou representação municipal da educação em saúde coletiva/ educação permanente em saúde nas necessidades de educação permanente, fomentando e viabilizando a articulação entre as Instituições de Ensino, profissionais da rede de atenção, gestores e controle social.

Possibilitar o acesso aos diferentes recursos de educação em saúde coletiva e ao banco de voluntários da SES, através da gestão da informação e do apoio direto aos municípios.

Fornecer subsídios técnicos em relação à educação em saúde coletiva à SES, através da articulação entre as CRS, ESP, COSEMS e demais estruturas organizacionais; apoiando, construindo e pactuando fluxos e orientações relacionados aos desdobramentos da pandemia.




Qual o papel dos NUMESCs frente à pandemia?


Apoiar as equipes nas necessidades de educação permanente em saúde, mapeando e articulando a rede em conjunto com as equipes, potencializando a força e os processos de trabalho, buscando o fortalecimento das equipes.

Identificar, apoiar e articular, junto com as Instituições de Ensino, a inserção de estagiários e residentes médicos e multiprofissionais.

Realizar o cadastro do município na plataforma "O Brasil Conta Comigo-Acadêmico” a partir da definição de Unidades que receberão estagiários, conforme a Portaria nº 492, de 23 de março de 2020.

Identificar, junto com as equipes, possíveis necessidades de voluntários e articular com o NURESC da respectiva CRS o acesso ao cadastro de voluntários da Secretaria Estadual de Saúde.

Articular com a rede e controle social o desenvolvimento da educação em saúde coletiva, conforme a necessidade local.




E quando o município não tem NUMESC?


Na inexistência de NUMESC ou representação de educação permanente em saúde/ educação permanente em saúde, o gestor municipal indicará o servidor responsável pela articulação do município com o NURESC.




Quando há COAPES assinado, como proceder?


Na existência de COAPES em desenvolvimento, proceder a inclusão de Anexo referente à Pandemia e a realização dos estágios de acordo com a Portaria nº 492, de 23 de março de 2020.




E quando não há COAPES assinado?


Identificar e analisar a articulação rede municipal- Instituição de Ensino, buscando o aperfeiçoamento do Convênio/ Termo de Cooperação, tendo como premissa essencial o mapeamento da rede e campos de inserção de estagiários e residentes, realizando o monitoramento e avaliação do processo.





REVIRA

O que é REVIRA (Rede Social de Aprendizagens Solidárias)?


ReviraSaúde é uma rede virtual de profissionais para apoiar e qualificar práticas de cuidado em saúde. Por meio de teleconsultoria e teleatendimentos, a rede amplia as estratégias de combate à pandemia de coronavírus no Estado do Rio Grande do Sul.

É uma plataforma online que interliga profissionais da saúde e população e possibilita esclarecimentos de dúvidas, atendimentos clínicos, educação em saúde, assessorias, supervisão, atendimentos em Práticas Integrativas em Saúde (por exemplo, meditação, reiki, terapia floral), entre outros.

É um dispositivo da Rede de Educação em Saúde Coletiva (Resc), da qual a Escola de Saúde Pública (ESP), da Secretaria da Saúde (SES), faz parte.




Como acontece o cadastro de pessoas interessadas em prestar o atendimento?


O cadastro para teleconsultores está disponível no link https://sites.google.com/site/revirasaudecoletiva/cadastro-de-teleconsultoresas

O processo de inscrição dos profissionais de saúde e o monitoramento do trabalho está a cargo da ESP com outros parceiros. Neste momento, a ferramenta está voltada exclusivamente para o apoio ao enfrentamento à pandemia.




Qual a página de acesso do Revira Saúde Coletiva?


Acesse a página: https://sites.google.com/site/revirasaudecoletiva/




Quem pode acessar?


● pessoas que cuidam de outras pessoas em suas casas, cuidadores(as) profissionais ou leigos(as);

● profissionais e equipes de saúde e de assistência social;

● pessoas com dúvidas sobre o autocuidado.




Como buscar o apoio de teleconsultores?


Acessar o ícone “Quero apoio/ atendimento” e escolher qual a modalidade que necessita.




De que maneira acontece o apoio de teleconsultores?


Pode ser desenvolvido por de telefone, whatsapp, skype, facebook ou outro contato online.





CENTROS COMUNITÁRIOS DE ATENDIMENTO AO COVID-19 NA APS

Quais os municípios do RS poderão aderir?


  • Alvorada
  • Bento Gonçalves
  • Cachoeirinha
  • Camaquã
  • Canoas
  • Caxias do Sul
  • Cristal
  • Eldorado do Sul
  • Estância Velha
  • Gravataí
  • Guaíba
  • Montenegro
  • Novo Hamburgo
  • Palmares do Sul
  • Passo Fundo
  • Pelotas
  • Portão
  • Porto Alegre
  • Rio Grande
  • São Leopoldo
  • Tapes
  • Tramandaí
  • Viamão
Link da Portaria: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1.444-de-29-de-maio-de-2020-259414882




De que trata essa portaria?


Institui os Centros Comunitários de Referência para enfrentamento à Covid-19, no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), e estabelece incentivo para custeio dos Centros Comunitário de Referência para enfrentamento à covid-19 e incentivo financeiro federal adicional per capita, em caráter excepcional e temporário, considerando o cenário emergencial de saúde pública de importância internacional.




O que são os Centros Comunitários de Atendimento ao COVID-19?


O Centro Comunitário de Referência para Enfrentamento à Covid 19 consiste no espaço a ser estruturado pela gestão municipal ou distrital em áreas das comunidades e favelas ou adjacências para organização das ações de identificação precoce de casos de síndrome gripal ou covid-19, acompanhamento dos casos suspeitos ou confirmados, atendimento aos casos leves e referenciamento para pontos de atenção da rede de saúde dos casos graves. OBSERVAÇÃO: Para os efeitos desta Portaria entende-se por comunidades e favelas as áreas denominadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) como aglomerado subnormal, identificadas como áreas de pelo menos 51 (cinquenta e um) unidades habitacionais carentes, dispostas de forma desordenada ou densa, apresentando características como urbanização fora dos padrões vigentes, vias de circulação estreitas e de alinhamento irregular, lotes de tamanhos e formas desiguais, construções não regularizadas por órgãos públicos, ou precariedade de serviços públicos essenciais, como energia elétrica, coleta de lixo e redes de água e esgoto.




Qual a finalidade desses Centros Comunitários de Atendimento?


I - Identificar precocemente os casos suspeitos de infecção pelo Sars-CoV-2; II - Realizar atendimento presencial para os casos que necessitem, utilizando método fast-track de atendimento na Atenção Primária, para: a) identificação tempestiva da necessidade de tratamento imediato; b) estabelecimento do potencial de risco; c) presença de agravos à saúde ou grau de sofrimento; d) estabilização e encaminhamento para os casos que demandem estabilização, em ambiente adequado, e seguindo os protocolos relacionados ao Sars-CoV-2, publicados pelo Ministério da Saúde; III - contribuir com a realização do monitoramento remoto e presencial das pessoas em situação de isolamento domiciliar, com especial atenção às pessoas que estão em grupos de risco, e às pessoas que apresentem piora em seu estado de saúde; IV - Atualizar dados cadastrais da população para viabilização da busca ativa de pessoas com síndrome gripal e do monitoramento remoto; V - Realizar a testagem da população de risco, considerando os públicos alvo e respectivas indicações; VI - Notificar adequadamente os casos conforme protocolos do Ministério da Saúde e atuar em parceria com a equipe de vigilância local; VII - orientar a população sobre medidas a serem adotadas durante o isolamento domiciliar, bem como o conjunto de medidas populacionais a serem observadas por todos, como etiqueta respiratória e higienização das mãos; VIII - divulgar os canais de atendimento remoto do SUS - Telesus; IX - Manter a população informada e atualizada por meio da adoção de estratégias de comunicação locais; X - Estabelecer parcerias com associações de moradores, instituições de ensino e outros órgãos ou entidades que atuem nessas localidades, buscando minimizar os impactos decorrentes da pandemia.




Como funcionarão os Centros Comunitários de Atendimento ao COVID-19?


Devem: I - Funcionar em locais de fácil acesso à população, como estabelecimentos de saúde, equipamentos sociais ou pontos de apoio que possuam espaço adequado e estrutura mínima com condições sanitárias, resguardadas as diretrizes básicas de biossegurança e privacidade necessárias a cada tipo de atendimento ofertado; II - Atuar de modo complementar às equipes que atuam na Atenção Primária à Saúde, compartilhando o cuidado das pessoas assistidas pelas equipes e prestando assistência àquelas que apresentarem síndrome gripal; III - Enviar informações das atividades assistenciais ao Sistema de Informação em Saúde da Atenção Básica (SISAB) no nível federal, conforme calendário definido na Portaria nº 135/GM/MS, de 21 de janeiro de 20205, seja por meio do prontuário eletrônico, preferencialmente o e-SUS-APS/PEC, ou pelo modelo de Coleta de Dados Simplificada (CDS).




Quais as tipologias possíveis para adesão aos Centros Comunitários de Atendimento ao COVID-19?


Os Centros Comunitários de Referência para enfrentamento à Covid-19 são classificados nas seguintes tipologias: Tipo 1: comunidades/favelas com população entre 4.000 e 20.000 pessoas Tipo 2: comunidades acima de 20.000 pessoas. IMPORTANTE: A definição populacional para enquadramento do Centro Comunitário no Tipo 1 ou Tipo 2 se dará pela verificação da vinculação destes centros à população dos aglomerados subnormais, no momento do credenciamento temporário, com base na população definida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), conforme tabela inicial de municípios elegíveis, deste FAQ sendo acrescido a 50%.




Como organizar os profissionais para esses Centros de Atendimento?


Os profissionais de saúde deverão ser cadastrados no código do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) não integrantes de equipes que atuam na Atenção Primária destes estabelecimentos ou, caso sejam integrantes, que cumpram carga horária adicional àquela cadastrada na equipe no mesmo estabelecimento.




Como será a composição destas equipes?


As equipes deverão ser compostas por médico, enfermeiro e técnico de enfermagem. Conforme abaixo: Profissionais > Tipo 1 > Tipo 2
Médico > 30 Horas > 60 Horas
Enfermeiro > 30 Horas > 60 Horas
Técnico ou Auxiliar de Enfermagem > 60 Horas > 120 Horas IMPORTANTE: Os Centros Comunitários Tipo 2 que apresentarem a carga horária semanal por categoria profissional inferior ao mínimo exigido para a tipologia credenciada receberão o incentivo financeiro equivalente ao Tipo 1 caso informem no SCNES a carga horária semanal por categoria profissional e cumpram os requisitos exigidos para essa tipologia.




Qual o horário de funcionamento destes Centros Comunitários de Atendimento ao COVID-19?


Os centros de atendimento ao Covid-19 deverão ter horário de funcionamento de 8 horas diárias.




Qual a estrutura física mínima para os Centros de Atendimento ao COVID-19?


Os centros de atendimento ao Covid-19 deverão ter horário de funcionamento de 8 horas diárias.




Qual a estrutura física mínima para os Centros de Atendimento ao COVID-19?


Consultório, Sala de Acolhimento, Sala de Isolamento e Sala de coleta.




Quais as condições para passar a receber o recurso de custeio referente aos Centros de Atendimento ao COVID-19?


I - Cadastro da unidade de saúde de administração pública no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) com os códigos "01 - Posto de Saúde" ou "02 - Unidade Básica/Centro de Saúde" ou "15 - Unidade Mista"; II - Ter funcionamento mínimo de 40 (quarenta) horas semanais; III - Garantir somatório de carga horária mínima semanal por categoria profissional devidamente cadastrada no CNES. • Serão observados os profissionais de saúde cadastrados no código do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) não integrantes de equipes que atuam na Atenção Primária destes estabelecimentos ou, caso sejam integrantes, cumpram carga horária adicional àquela cadastrada na equipe no mesmo estabelecimento. • Após atualização de informações no SCNES para a validação do cadastro dos Centros Comunitários é necessário que o município ou Distrito Federal envie a base de dados imediatamente ao Ministério da Saúde.




Qual o incentivo financeiro de custeio federal ao Distrito Federal e municípios que implantarem os Centros de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19?


O incentivo financeiro de custeio federal ao Distrito Federal e municípios que implantarem os Centros Comunitário de Referência para Enfrentamento à Covid-19 terá os seguintes valores mensais: I - Tipo 1: R$ 60.000 (sessenta mil reais); II - Tipo 2: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).




Quais as condições do recebimento do recurso e qual a periodicidade de recebimento?


A transferência do incentivo financeiro de custeio mensal dos Centros Comunitários de Referência para enfrentamento à Covid-19 está condicionada à: I - Solicitação de credenciamento temporário pelos municípios e Distrito Federal, por meio de formulário eletrônico disponibilizado pelo Ministério da Saúde, II - Publicação de Portaria de credenciamento temporário pelo Ministério da Saúde; e
III - cumprimento dos requisitos estabelecidos nesta Portaria. A transferência do incentivo financeiro será feita mensalmente, desde que cumpridos os requisitos previstos a cada competência.




Se o município já recebe pelo Saúde na Hora poderá aderir ao Centro de Atendimento ao COVID-19?


Os estabelecimentos com adesão homologada ao Programa Saúde na Hora, referente à Portaria nº 397/20206 e 430/20207, que forem publicados em portaria de credenciamento temporário como Centros de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19, terão o incentivo financeiro referente ao Programa suspenso a partir do momento em que cumprirem os requisitos e fizerem jus ao recebimento do incentivo financeiro de custeio federal previsto nesta Portaria até o fim da vigência da portaria de credenciamento temporário.




Ao final da pandemia e da vigência desse recurso, como ficará o recurso do Programa Saúde na Hora? O município necessitará fazer nova adesão?


Ao final da vigência dos recursos do Centro de Atendimento ao COVID-19 o município que terá suspenso o recurso do Saúde na Hora voltará a receber automaticamente esse recurso sem necessidade de realizar nova adesão. Somente deverá continuar enviando a produção.




Qual a vigência desses recursos para a APS?


O incentivo financeiro de que trata esta Portaria tem caráter temporário e excepcional, com vigência nas competências financeiras de maio de 2020 a setembro de 2020. Parágrafo único. O período de que trata o caput está sujeito à alteração em decorrência da situação epidemiológica do Coronavírus no Brasil.




Como funcionará o incentivo adicional per capita para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública?


O incentivo financeiro federal adicional per capita para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19) nas comunidades e favelas tem as seguintes finalidades: I - Incentivar a atualização de dados de cadastro de pessoas que vivem em áreas de comunidades e favelas, principalmente as que integram grupos de risco, para subsidiar os serviços de busca ativa e monitoramento remoto; II - Custear as medidas necessárias para que as equipes de Saúde da Família (eSF) e equipes de Atenção Primária (eAP) tenham dados atualizados da população, a fim de serem identificados precocemente os casos de síndrome gripal; III - Apoiar a integração e articulação entre as eSF e eAP e os Centros Comunitários de Referência para enfrentamento à Covid-19 para o compartilhamento do cuidado das pessoas assistidas; IV - Apoiar a implantação de medidas de comunicação nas comunidades e favelas para divulgação de informações sobre a Covid-19 e orientações sobre canais de atendimento do Ministério da Saúde disponíveis para as pessoas com sintomas, como o Disque Saúde-136; V - Apoiar a realização de ações de mobilização social nas comunidades e favelas, incluindo suporte às pessoas que se encontram em isolamento social e demandem apoio social, disponibilizado pela rede comunitária local ou outras organizações atuantes nas localidades; VI - Notificar e informar ao Ministério da Saúde os casos de síndrome gripal identificados, de modo que os mesmos possam ser acompanhados remotamente




Quais os requisitos para a transferência desses recursos adicionais per capita?


I - Disponibilizar ao Ministério da Saúde, em formulário eletrônico, lista atualizada das eSF e eAP, com o Identificador Nacional de Equipes (INE), que atuam em áreas de comunidades e favelas; II - Atualizar no SISAB dados cadastrais mínimos das pessoas que vivem nessas localidades, para que sejam realizados rastreamento e monitoramento de casos de síndrome gripal.




Qual o valor desse incentivo adicional per capita?


O incentivo financeiro federal adicional per capita será transferido aos municípios e Distrito Federal em parcela única e corresponderá ao valor per capita de R$ 5,00 (cinco reais) para cada pessoa com informação cadastral atualizada no SISAB.




Como será realizado esse cálculo?


•Para efeitos de cálculo e transferência desse incentivo financeiro, será considerada a população cadastrada, até a competência do SCNES junho de 2020, pelas eSF e eAP indicadas pela gestão municipal, respeitado o limite de cadastro por aglomerado subnormal, com base na população definida pelo IBGE, conforme tabela inicial deste FAQ, sendo acrescido em 50% (cinquenta por cento). • Cada INE poderá estar vinculado a apenas uma comunidade ou favela. • Os cadastros das pessoas vinculadas às eSF e eAP que não são credenciadas e homologadas pelo Ministério da Saúde não serão considerados para efeito de cálculo do pagamento da capitação ponderada, prevista no Programa Previne Brasil, instituído pela Portaria nº 2.979/GM/MS8, de 12 de novembro de 2019.





CENTROS DE ATENDIMENTO AO COVID-19 NA APS

De que trata essa portaria?


Institui os Centros de Atendimento para enfrentamento à COVID-19, em caráter excepcional e temporário, considerando o cenário emergencial de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19). Portaria 1.445 de 29 de maio de 2020




O que são os Centros de Atendimento ao COVID-19?


Compreendem espaços físicos que podem estar localizados em UBS, Unidades mistas, Policlínicas, Centros Especializados ou pontos de apoio que podem ser equipamentos sociais (escolas, centros comunitários, etc).
Esses espaços serão estruturados pela gestão municipal para o acolhimento e atendimento de usuários com queixas relacionadas aos sintomas de COVID-19.




Qual a finalidade desses Centros de Atendimento?


I - Identificar precocemente os casos suspeitos de infecção pelo Sars-CoV-2, por meio da qualificação do processo de acolhimento com classificação de risco, visando à identificação da necessidade de tratamento imediato em sala específica para tal atividade; II – Realizar atendimento presencial para os casos que necessitem, utilizando método fasttrack de atendimento, para: a) identificação tempestiva da necessidade de tratamento imediato; b) estabelecimento do potencial de risco, presença de agravos à saúde ou grau de sofrimento; c) estabilização e encaminhamentos necessários, seguindo os protocolos
relacionados ao Sars-CoV-2, publicados no endereço eletrônico do Ministério da
Saúde; III – realizar a testagem da população de risco, considerando os públicos-alvo e
respectivas indicações do Ministério da Saúde;
IV – Notificar adequadamente os casos conforme protocolos do Ministério da Saúde
e atuar em parceria com a equipe de vigilância local;
V – Orientar a população sobre as medidas a serem adotadas durante o isolamento
domiciliar e sobre medidas de prevenção comunitária;
VI – Articular com os demais níveis de atenção à saúde fluxos de referência e contra
referência, considerando o disposto nos Planos de Contingência de cada ente
federativo.




Quais as tipologias possíveis para adesão aos Centros de Atendimento ao COVID-19?


I – Tipo 1: municípios de até 70.000 habitantes;
II – Tipo 2: municípios de 70.001 habitantes a 300.000 habitantes; e
III – Tipo 3: municípios acima de 300.000 habitantes.




Como organizar os profissionais para esses Centros de Atendimento?


Os profissionais de saúde deverão ser cadastrados no código do Cadastro Nacional
de Estabelecimentos de Saúde (CNES) não integrantes de equipes que atuam na
Atenção Primária destes estabelecimentos ou, caso sejam integrantes, que cumpram
carga horária adicional àquela cadastrada na equipe no mesmo estabelecimento.




Como será a composição destas equipes?


As equipes deverão ser compostas por médico, enfermeiro e técnico de enfermagem.
Abaixo tabela com a carga horária mínima semanal por categoria profissional exigida para funcionamento dos Centros de Atendimento para Enfrentamento ao novoCoronavírus (Covid-19):
Profissionais > Tipo 1 > Tipo 2 > Tipo 3 Médico > 40 horas > 80 horas > 120 horas Enfermeiro > 40 horas > 80 horas > 120 horas Técnico de Enfermagem > 80 horas > 120 horas > 160 horas IMPORTANTE: Os Centros de Atendimento Tipo 2 ou Tipo 3 que apresentarem o
espaço físico ou a carga horária semanal por categoria profissional inferior ao mínimo
exigido para a tipologia credenciada receberão o incentivo financeiro equivalente à
tipologia correspondente ao espaço físico e à carga horária semanal por categoria
profissional informada no SCNES.




Qual o horário de funcionamento destes Centros de Atendimento ao COVID-19?


Os centros de atendimento ao Covid-19 deverão ter horário de funcionamento de 8
horas diárias.




Qual a estrutura física mínima para os Centros de Atendimento ao COVID-19?


Consultório, Sala de Acolhimento, Sala de Isolamento e Sala de coleta. Abaixo tabela
com espaço físico mínimo exigido para os Centros de Atendimento para
Enfrentamento ao novo Coronavírus (Covid-19) relacionada aos tipos de centros
possíveis:
Ambientes > Tipo 1 > Tipo 2 > Tipo 3
Consultório > 1 > 2 > 3
Sala de Acolhimento > 1 > 1 > 2 Sala de Isolamento > 1 > 1 a 2 > 2 a 3
Sala de coleta > 1 > 1 > 1




Quais as condições para que o gestor implante os Centros de Atendimento para
Enfrentamento à Covid-19 em seu município?


I – Cadastro da unidade de saúde de administração pública no Sistema de Cadastro
Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) com os códigos “01 – Posto de
Saúde” ou “02 – Unidade Básica/Centro de Saúde” ou “04 – Policlínica” ou “15 –
Unidade Mista” ou “36 – Clínica/Centro Especializado”;
II – Solicitação de credenciamento temporário do serviço por meio de formulário
disponibilizado no endereço eletrônico do Ministério da Saúde, de acordo com a
tipologia prevista no art. 4º desta Portaria; e
III – Apresentação, no momento da solicitação de credenciamento temporário, do
código do SCNES referente ao estabelecimento de funcionamento do Centro de
Atendimento.




Como solicitar o credenciamento do Centro de Atendimento ao COVID-19?


O Credenciamento será realizado pelos gestores municipais, se estiver elegível, pelo
sistema e-gestor.




Como saber se meu município foi credenciado?


O credenciamento temporário dos Centros de Atendimento estará sujeito à análise
técnica e orçamentária e será formalizado por meio da publicação de portaria de
credenciamento.




Quais as condições para passar a receber o recurso de custei referente aos
Centros de Atendimento ao COVID-19?


I – Garantir espaço físico mínimo exigido de acordo como disposto no Anexo I a esta
Portaria, informado no SCNES;
II – Ter funcionamento mínimo de 8 (oito) horas diárias; e
III – Garantir carga horária mínima semanal por categoria profissional, de acordo com
o Anexo II a esta Portaria.

Ainda serão observados:
• os profissionais de saúde cadastrados no código do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) não integrantes de equipes que atuam naAtenção Primária destes estabelecimentos ou, caso sejam integrantes, que cumpramcarga horária adicional àquela cadastrada na equipe no mesmo estabelecimento. • Após atualização de informações no SCNES para a implantação dos Centros deAtendimento, é necessário que o município ou Distrito Federal envie a base de dadosimediatamente ao Ministério da Saúde.




Qual o incentivo financeiro de custeio federal ao Distrito Federal e municípios que
implantarem os Centros de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19?


O incentivo financeiro será repassado mensalmente e de acordo com a tipologia
implantada. Seguindo valores abaixo:
Tipo 1: R$ 60.000,00 Municípios com até 70.000 habitantes Tipo 2: R$ 80.000,00 Municípios entre 70.001 e 300.000 hab Tipo 3: R$ 100.000,00 Municípios acima de 300.00 hab.




Se o município já recebe pelo Saúde na Hora poderá aderir ao Centro de
Atendimento ao COVID-19?


Os estabelecimentos com adesão homologada ao Programa Saúde na Hora,
referente à Portaria nº 397/20204 e 430/20205, que forem publicados em portaria de
credenciamento temporário como Centros de Atendimento para Enfrentamento à
Covid-19, terão o incentivo financeiro referente ao Programa suspenso a partir do
momento em que cumprirem os requisitos e fizerem jus ao recebimento do incentivo financeiro de custeio federal previsto nesta Portaria até o fim da vigência da portariade credenciamento temporário.




Ao final da pandemia e da vigência desse recurso, como ficará o recurso do
Programa Saúde na Hora? O município necessitará fazer nova adesão?


Ao final da vigência dos recursos do Centro de Atendimento ao COVID-19 o município
que terá suspenso o recurso do Saúde na Hora voltará a receber automaticamente
esse recurso sem necessidade de realizar nova adesão. Somente deverá continuar
enviando a produção.




Qual a vigência desses recursos para a APS?


O incentivo financeiro de que trata esta Portaria tem caráter temporário e excepcional,
com vigência nas competências financeiras de maio de 2020 a setembro de 2020.
Parágrafo único. O período de que trata o caput está sujeito à alteração em
decorrência da situação epidemiológica do Coronavírus no Brasil.




Qual a funcional programática desse recurso?


Os recursos orçamentários de que trata esta Portaria correrão por conta do Ministério
da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.122.5018.21C0.6500 –
Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional
Decorrente do Coronavírus – Nacional, com impacto orçamentário estimado de até
R$ 896.600.000,00 (oitocentos e noventa e seis milhões e seiscentos mil reais),
devendo a disponibilidade correspondente ser atestada nas portarias de
credenciamento temporário.





BANCO DE VOLUNTÁRIOS SES/RS

O que é o banco de voluntários?


Uma ação da Secretaria Estadual de Saúde, que recebe a inscrição de profissionais de diversas áreas, além da saúde, para atuar na pandemia do COVID 19.




Como é realizado o cadastro?


O candidato a voluntário deve acessar o link:

https://saude.rs.gov.br/coronavirus-voluntariado e preencher os dados solicitados para o cadastro.




Qual o papel do voluntário?


Após o contato do município, o voluntário desenvolverá as atividades de acordo com os preceitos técnicos e acordado com o Núcleo Municipal de Educação em Saúde Coletiva (NUMESC)/ responsável pela educação em saúde coletiva/ educação permanente em saúde e referência do campo de atuação.




Como o município terá acesso ao banco de voluntários?


O NUMESC e, na inexistência do NUMESC, a representação de educação em saúde coletiva/educação permanente em saúde ou servidor indicado pelo gestor municipal, entrará em contato com o Núcleo Regional de Educação em Saúde Coletiva (NURESC) da sua respectiva Coordenadoria Regional de Saúde e indicará a sua necessidade. O NURESC verificará se há voluntário cadastrado no referido município, de acordo com a área de atuação e disponibilizará o contato para o município.




Qual o papel do Gestor municipal de saúde?


Através do NUMESC e, na inexistência do Núcleo, representação de educação em saúde coletiva/ educação permanente em saúde ou servidor indicado pelo gestor municipal, procederá o contato e análise da inserção do voluntário na rede de atenção e informará ao NURESC o desfecho da análise.




Como será a seleção do voluntário?


A partir da disponibilização do (s) voluntário(s) realizada pelo NURESC, conforme a demanda pretendida pelo município, o NUMESC ou representação de educação em saúde coletiva definirá com a equipe a forma de entrevista. Posteriormente contactará com o (s) voluntário (s) e desenvolverá a seleção.

O NURESC compartilhará o modelo de entrevista utilizado na Secretaria Estadual de Saúde para apoio.




Responsabilidade do NUMESC/responsável pela educação em saúde coletiva/ educação permanente em saúde:


Enviar a demanda para o NURESC da respectiva Coordenadoria Regional de Saúde, planejar e desenvolver a seleção (caso haja mais de um candidato), contactar com o (s) voluntário (s), proceder o feedback ao NURESC relativo ao admissão do voluntário, bem como a ocorrência de afastamento ou término do voluntariado.




Responsabilidade do NURESC


A partir da demanda municipal, o NURESC verificará no banco de voluntários quais os profissionais cadastrados para o município requerente e encaminhará o (s) contato (s) para o NUMESC ou representação de educação em saúde coletiva ou servidor indicado pelo gestor municipal. O NURESC acompanhará o desfecho e atualizará no banco de voluntários.





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