Legislação

Consulte as principais portarias publicadas no Diário Oficial da União.

Portaria nº 2492 - 20/09/2019

Restabelece  a  transferência  de recursos  financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde  a  serem alocados  no Grupo  de  Vigilância em Saúde, aos municípios que regularizaram a alimentação do Sistema  de Informação  de Agravos
de Notificação (SINAN), do Sistema de  Informações de Nascidos Vivos (SINASC) e do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).

Portaria nº 2403 - 13/09/2019

Suspende  repasse  de  recurso  financeiro  destinado  ao  incentivo  de  custeio  mensal  de  Unidades  de  Suporte  Básico  (USB)  e  de  Unidade  de  Suporte
Avançado  (USA),  destinadas  ao  Serviço  de  Atendimento  Móvel  de  Urgência  Emergência  (SAMU  192),  do  Município  de  Taquara/RS,  pertencente
à  Central  de  Regulação  de  Urgências  Estadual  do  Rio  Grande  do  Sul  (RS).

Portaria nº 2354 - 29/08/2019

Habilita o Estado,  Município ou Distrito Federal a receber  recursos destinados à aquisição de equipamentos  e materiais permanentes para
estabelecimentos  de  saúde.

Portaria nº 384 - 20/03/2019

Defere a Renovação do CEBAS, da Liga Assistência Social Hospital Nossa Senhora Glória, com sede em Herval (RS).

Portaria nº 322 - 11/03/2019

Indefere a Concessão do CEBAS, da Sociedade Beneficente São José, com sede em Maximiliano de
Almeida (RS).

Portaria nº 330 - 28/02/2019

Exclui propostas dos Anexos de Portarias que habilitam Estados, Municípios ou Distrito Federal a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Limite...

Portaria nº 252 - 20/02/2019

Defere a Renovação do CEBAS, da Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, com sede em Boqueirão do Leão (RS).

Portaria nº 30 - 10/01/2019

Autoriza o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS)...

Portaria nº 4.120 - 21/12/2018

Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB)

Portaria nº 4.097- 20/12/2018

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para
estabelecimentos de saúde.

Portaria nº 4.061 - 18/12/2018

Define os recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos odontológicos para os Municípios que implantaram Equipes de Saúde Bucal na
Estratégia Saúde da Família.

Portaria nº 4.052 - 18/12/2018

Suspende a transferência de recursos financeiros do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) e do Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS) do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem...

Portaria nº 4.032 - 18/12/2018

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média
e Alta Complexidade (MAC)

Portaria nº 2462 - 16/09/2019

Homologa  adesão  das  Unidades  de  Saúde  da  Família  (USF)  ao  Programa  Saúde  na  Hora.

Portaria nº 2402 - 13/09/2019

Suspende  a  transferência  do  valor  adicional  do  incentivo  financeiro  dos  Centros  de  Especialidades  Odontológicas  (CEO)  aderidos  à  Rede  de  Cuidados à  Pessoa  com  Deficiência.

Portaria nº 1382 - 21/06/2019

Prorroga  o prazo  para  a  solicitação de  readequação
da  rede  física  do  SUS pelos  entes  federativos  e  dá
outras  providências.

Portaria nº 347 - 12/03/2019

Defere a Renovação do CEBAS, da Associação de Assistência em Oncopediatria, com sede em Novo
Hamburgo (RS).

Portaria nº 311 - 07/03/2019

Defere a Renovação do CEBAS, do Hospital Espírita de Porto Alegre, com sede em Porto Alegre (RS).

Portaria nº 328 - 28/02/2019

Exclui propostas do Anexo de Portarias que habilitam Estados Municípios ou Distrito Federal a receberem recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria nº 212 - 11/02/2019

Descredencia Núcleos Ampliados de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB) por não cumprimento de prazo estabelecido na Política Nacional de
Atenção Básica.

Portaria nº 28 - 10/01/2019

Restabelece a transferência de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de
Vigilância em Saúde, aos municípios que regularizaram a...

Portaria nº 4.100 - 20/12/2018

Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB)

Portaria nº 4.067- 18/12/2018

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média
e Alta Complexidade (MAC)

Portaria nº 4.060 - 18/12/2018

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC)

Portaria nº 4.039 - 18/12/2018

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para
estabelecimentos de saúde.

Portaria nº 2421 - 13/09/2019

Suspende  a  transferência  dos  recursos  financeiros  destinados  ao  custeio  mensal  dos  Centros  de  Especialidades  Odontológicas  (CEO).

Portaria nº 2425 - 29/08/2019

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta
Complexidade (MAC)

Portaria nº 475 - 04/04/2019

Dispõe sobre o prazo relativo à suspensão do repasse para custeio da Equipe de Saúde da Família (eSF) Subtipo Mais Médicos, em razão da ausência de profissional médico.

Portaria nº 326 - 11/03/2019

Defere a Concessão do CEBAS, da Sociedade de Beneficência e Caridade de Brochier, com sede em
Brochier (RS).

Portaria nº 298 - 01/03/2019

Operacionaliza, no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), a reclassificação das UTI Porte I Adulto e Pediátrico para UCI Adulto e Pediátrica.

Portaria nº 261 - 21/02/2019

Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS, da Associação Hospitalar Dr. Oscar Benévolo, com sede em Putinga (RS).

Portaria nº 36 - 14/01/2019

Habilita o Edelweiss Ltda como Laboratório de Exame Citopatológico do Colo do Útero e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção...

Portaria nº 4.124 - 21/12/2018

Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB)

Portaria nº 4.116 - 18/12/2018

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC)

Portaria nº 4.065 - 18/12/2018

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para
estabelecimentos de saúde.

Portaria nº 4.058 - 18/12/2018

Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB)

Portaria nº 4.034 - 18/12/2018

Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB)

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