Legislação

Consulte as principais portarias publicadas no Diário Oficial da União.

Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, do Instituto Brasileiro de Saúde, Ensino, Pesquisa e Extensão para o Desenvolvimento Humano, com sede em Porto Alegre (RS).

Portaria nº 1.359 - 30/08/2018

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC)

Portaria nº 2.603 - 22/08/2018

Suspende o repasse do recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal de Unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

Portaria nº 2.571 - 20/08/2018

Exclui proposta do Anexo da Portaria nº 2.035/GM/MS, de 4 de julho de 2018.

Portaria nº 2.331 - 02/08/2018

Descredencia Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD) por não envio de produção no Sistema de Informação Ambulatorial do SUS (SIA/SUS) e estabelece a devolução dos recursos referentes ao custeio mensal.

Portaria nº 2.323 - 02/08/2018

Altera, para 30 de dezembro de 2018, o prazo fixado para validade da Certificação de Unidades Hospitalares como Hospitais de Ensino.

Portaria nº 2.302 - 30/07/2018

Exclui Municípios e altera o anexo da Portaria nº 2.044/GM/MS, de 5 de julho de 2018, que suspende o repasse do recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal de Unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

Portaria nº 2.202 - 19/07/2018

Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, do Hospital Santo Antônio, com sede em São Francisco de Assis (RS).

Portaria nº 1.096 - 18/07/2018

Estabelece a suspensão temporária da transferência a Estados e Municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa).

Portaria nº 2.095 - 10/07/2018

Desabilita o Município de Porto Alegre (RS) do recebimento de recursos de Investimento para aquisição de equipamentos e material permanente para Unidade de Pronto Atendimento (UPA), constante do anexo da Portaria nº 3.181/GM/MS, de 24 de dezembro de 2013.

Portaria nº 2.093 - 10/07/2018

Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da entidade Pio Sodalício das Damas de Caridade de Caxias do Sul, com sede em Caxias do Sul (RS).

Portaria nº 1.023 - 09/07/2018

Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Associação Beneficente Amigas da Mama do Litoral, com sede em Imbé (RS).

Portaria nº 974 - 02/07/2018

Descredencia Núcleos Ampliados de Saúde da Família e Atenção Básica (Nasf-AB) por não cumprimento de prazo estabelecido na Política Nacional de Atenção Básica.

Portaria nº 1.724 - 14/06/2018

Descredencia Agentes Comunitários de Saúde (ACS) por não cumprimento de prazo estabelecido na Política Nacional de Atenção Básica.

Portaria nº 1.725 - 12/06/2018

Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil

Portaria nº 191 - 11/06/2018

Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Portaria nº 1.534 - 29/05/2018

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

Portaria nº 1.524 - 29/05/2018

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria nº 1.435 - 29/05/2018

Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Associação Beneficente Hospital São José, com sede em Barão (RS).

Portaria nº 735 - 24/05/2018

Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, do Hospital da Cidade de Passo Fundo, com sede em Passo Fundo (RS).

Portaria nº 729 - 23/05/2018

Exclui propostas dos anexos das Portarias que habilitam Municípios e os Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde e torna sem efeito as Portarias nº 1.449/GM/MS, de 4 de julho de 2014 e nº 2.097/GM/MS, de 17 de dezembro de 2015.

Portaria nº 1.355 - 21/05/2018

Suspende a transferência do incentivo financeiro referente à Unidade Odontológica Móvel (UOM), dos municípios com ausência de alimentação do SIA/SUS e/ou SISAB.

Portaria nº 1.275 - 14/05/2018

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC)

Portaria nº 1.325 - 03/05/2018

Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, do Hospital Beneficente Sinimbu, com sede Sinimbu (RS).

Portaria nº 524 - 04/05/2018

Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Sociedade Hospitalar de Caiçara, com sede em Caiçara (RS).

Portaria nº 499 - 02/05/2018

Torna sem efeito a Portaria nº3.944/GM/MS, de 28/12/2017.

Portaria nº 883 - 23/04/2018

Regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e outras providências.

Resolução RDC nº 222 - 28/03

Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação Beneficente Católica, com sede em Ubá (MG).

Portaria nº 363 - 28/03/2018

Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Santa Casa de Misericórdia de Ribeirão Claro, com sede em Ribeirão Claro (PR).

Portaria nº 355 - 27/03/2018

Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Beneficência Portuguesa de Amparo, com sede em Amparo (SP).

Portaria nº 350 - 26/03/2018

Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Instituto de Câncer de Londrina, com sede em Londrina (PR)

Portaria nº 346 - 26/03/2018

Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Hospital de Caridade de Vargem Grande do Sul, com sede em Vargem Grande do Sul (SP).

Portaria nº 341 - 23/03/2018

Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação de Proteção à Maternidade e à Infância, com sede em União da Vitória (PR).

Portaria nº 337 - 22/03/2018

Nota técnica do CONASEMS com as recomendações de aplicabilidade do recurso, e também o valor correspondente ao município.

Nota Técnica - Portaria nº 748

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC)

Portaria nº 2.635 - 23/08/2018

Torna sem efeito a suspensão do repasse de recursos financeiros destinados ao incentivo de custeio mensal de Unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) dos municípios de Capanema-PA, Novo Hamburgo-RS e Cidade Ocidental-GO, constantes do Anexo da Portaria nº 2.044/GM/MS, de 5 de julho de 2018.

Portaria nº 2.575 - 20/08/2018

Concede renovação de autorização a Banco de Tecido Ocular Humano.

Portaria nº 1.265 - 10/08/2018

Suspende o incentivo de custeio e qualificação as Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) de Municípios.

Portaria nº 2.329 - 02/08/2018

Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Liga Feminina de Combate ao Câncer de Novo Hamburgo, com sede em Novo Hamburgo (RS).

Portaria nº 1.175 - 31/07/2018

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria nº 2.294 - 30/07/2018

Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Irmandade da Santa Casa de Caridade de São Gabriel, com sede em São Gabriel (RS).

Portaria nº 1.102 - 19/07/2018

Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Liga Feminina de Combate ao Câncer de Alegrete, com sede em Alegrete (RS).

Portaria nº 1.085 - 18/07/2018

Descredencia Equipes de Saúde da Família (ESF) por não cumprimento de prazo estabelecido na Política Nacional de Atenção Básica.

Portaria nº 2.094 - 10/07/2018

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes as Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Portaria nº 2.091 - 10/07/2018

Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Associação Hospital de Caridade Nossa Senhora dos Navegantes, com sede em Porto Xavier (RS).

Portaria nº 1.022 - 06/07/2018

Remaneja limites financeiros de municípios dos Estados da Bahia, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e São Paulo, destinados ao custeio dos procedimentos cirúrgicos eletivos.

Portaria nº 953 - 28/06/2018

Descredencia Consultório na Rua (eCR) por não cumprimento de prazo estabelecido na Política Nacional de Atenção Básica.

Portaria nº 1.723 - 14/06/2018

Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Fundação Hospitalar Oftalmológica Universitária Lions, com sede em Passo Fundo (RS).

Portaria nº 843 - 12/06/2018

Habilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a receberem o incentivo financeiro de custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal e define o recurso financeiro destinado ao custeio mensal dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).

Portaria nº 1.579 - 01/06/2018

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria nº 1.533 - 29/05/2018

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria nº 1.438 - 29/05/2018

Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Central Centro Regional de Tratamento e Recuperação do Alcoolismo, com sede em Lajeado/RS.

Portaria nº 763 - 29/05/2018

Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Associação Hospital de Caridade de Alecrim, com sede em Alecrim (RS).

Portaria nº 734 - 24/05/2018

Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Casa de Saúde São José, com sede em Pinhal Grande (RS).

Portaria nº 722 - 23/05/2018

Habilita leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional - UCINCo e desabilita da Unidade Cuidados Intermediários.

Portaria nº 659 - 18/05/2018

Habilita a Clínica Professor Paulo Guedes LTDA, como Nível I e Desabilita a Clínica Professor Paulo Guedes LTDA, como Nível II com sede em Caxias do Sul - RS.

Portaria nº 596 - 14/05/2018

Exclui propostas do anexo de Portarias que habilitam Municípios e Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria nº 1.209 - 03/05/2018

Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, do Hospital Beneficente Nossa Senhora de Fátima, com sede Flores da Cunha (RS).

Portaria nº 523 - 04/05/2018

Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Sociedade Hospitalar Santo Antônio, com sede em Braga (RS).

Portaria nº 497 - 02/05/2018

Desabilita a Fundação Hospital Centenário como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia.

Portaria nº 435 - 20/04/2018

Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Hospital Nossa Senhora do Rosário, com sede em Serafina Correa (RS).

Portaria nº 365 - 28/03/2018

Exclui as habilitações relacionadas à Atenção Domiciliar na Tabela de Habilitações do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

Portaria nº 357 - 27/03/2018

Exclui e habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal - UTIN, do Hospital Maternidade Theresa Sacchi de Moura - SMS de Barra Mansa - com sede em Barra Mansa - RJ.

Portaria nº 352 - 26/03/2018

Defere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Hospital Beneficente São José, com sede em Caibi (SC).

Portaria nº 349 - 26/03/2018

Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Fundação Napoleão Laureano, com sede em João Pessoa (PB).

Portaria nº 343 - 23/03/2018

Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Hospital de Caridade São Francisco, com sede em Restinga Seca (RS)

Portaria nº 340 - 23/03/2018

Credenciamento de profissionais de saúde como Auditores das Operadoras de Planos e Seguros de Saúde.

Portaria nº 3 - 26/03/2018

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria nº 2.607 - 22/08/2018

Restabelece a transferência mensal de recursos financeiros para o custeio mensal de Unidades destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

Portaria nº 2.574 - 20/08/2018

Aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio referentes ao primeiro ciclo de monitoramento do ano de 2018 a Municípios habilitados no Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica - QUALIFAR-SUS nos anos de 2012, 2013 e 2014.

Portaria nº 2.356 - 03/08/2018

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes as Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes...

Portaria nº 2.325 - 02/08/2018

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria nº 2.365 - 30/07/2018

Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar-MAC do Estado do Rio Grande do Sul e Município de Lajeado, referente ao Incentivo de Adesão à Contratualização - IAC.

Portaria nº 2.268 - 27/07/2018

Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Associação Vida Nova - Amor Exigente, com sede em Bozano (RS).

Portaria nº 1.097 - 19/07/2018

Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Associação dos Trabalhadores de Ronda Alta, com sede em Ronda Alta (RS).

Portaria nº 1.084 - 18/07/2018

Defere a Renovação do CEBAS, da Associação das Damas de Caridade, com sede em Cruz Alta (RS).

Portaria nº 1.459 - 12/09/2018

Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Fundação Hospitalar Educacional e Social de Portão, com sede em Portão (RS).

Portaria nº 1.039 - 10/07/2018

Suspende o repasse do recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal de Unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

Portaria nº 2.044 - 05/07/2018

Homologa resultado final da 3ª seleção de municípios do Estado do Rio Grande do Sul para capacitação e elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), oferecendo assessoria, apoio, suporte, orientações e supervisão técnica aos municípios na...

Portaria nº 3.815 - 20/06/2018

Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Padre Honorino João Muraro, nova) e mantém os recursos destinados ao Estado do Rio Grande do Sul e Município Bagé (RS).

Portaria nº 1.647 - 14/06/2018

Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Sociedade Educação e Caridade - SEC, com sede em Porto Alegre (RS).

Portaria nº 840 - 12/06/2018

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

Portaria nº 1.546 - 29/05/2018

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria nº 1.529 - 29/05/2018

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria nº 1.437 - 29/05/2018

Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Associação Hospitalar Boa Vista, com sede em Boa Vista do Buricá (RS).

Portaria nº 737 - 24/05/2018

Estabelece recurso financeiro anual do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, do Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser disponibilizado...

Portaria nº 1.471 - 23/05/2018

Restabelece a transferência de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, aos municípios que...

Portaria nº 1.396 - 21/05/2018

Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Fundação Hospitalar Educacional e Social de Portão, com sede em Portão (RS).

Portaria nº 654 - 18/05/2018

Habilita Estados a receberem Incentivo Financeiro de custeio para desenvolvimento de Projetos de Promoção da Saúde, Vigilância e Atenção Integral à Saúde, direcionados para Prevenção do Suicídio no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial.

Portaria nº 1.315 - 11/05/2018

Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Associação Franciscana de Assistência à Saúde, com sede em Santa Maria (RS).

Portaria nº 529 - 04/05/2018

Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Fundação Santa Helena, com sede em Santana da Boa Vista (RS).

Portaria nº 507 - 03/05/2018

Restabelece a transferência de recursos financeiros do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS), do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, dos municípios que...

Portaria nº 1.014 - 23/04/2018

Altera os valores de Órteses/Próteses e Materiais Especiais - OPME relacionadas com procedimentos cirúrgicos ortopédicos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Portaria nº 917 - 06/04/2018

Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Hospital São Vicente de Paulo de Abaeté, com sede em Abaeté (MG).

Portaria nº 364 - 28/03/2018

Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - recurso MAC - referente ao Estado do RS.

Portaria nº 356 - 27/03/2018

Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Fundação Hospitalar Aureliano de Campos Brandão, com sede em Martinho Campos (MG).

Portaria nº 351 - 26/03/2018

Redefine recurso do limite financeiro anual do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, do...

Portaria nº 347 - 26/03/2018

Defere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Fundação Estatal de Saúde do Pantanal, com sede em Coxim (MS).

Portaria nº 342 - 23/03/2018

Habilita o Hospital Electro Bonini Associação de Ensino de Ribeirão Preto - UNAERP em regime de Hospital Dia.

Portaria nº 338 - 22/03/2018

Dispõe quanto ao apoio financeiro com objetivo de superar dificuldades financeiras no âmbito municipal.

Portaria nº 748 - 27/03/2018

Fone: 3213.2000 (Ramais 2116  e 2127)
Avenida Sepúlveda, nº 53 - 
Centro Histórico - Porto Alegre / RS

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