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GOVERNO LANÇA PROJETO PARA REDUZIR JUDICIALIZAÇÃO NA SAÚDE


Iniciativa visa promover práticas extrajudiciais para obtenção de medicamentos a partir da integração entre as redes estadual e municipal

Legenda da foto: Foto: Governador Eduardo Leite e representantes de instituições do Estado e do Município durante cerimônia de lançamento do projeto SER Saúde. Foto: Felipe Dalla Valle/Palácio Piratini

Na quinta-feira (27), o governo do Estado do Rio Grande do Sul lançou, em parceria com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul (Cosems/RS) e a Defensoria Pública do Estado, o projeto SER Saúde – Soluções Extrajudiciais Resolutivas.

O SER Saúde presta auxílio às pessoas que necessitam de medicamentos ou insumos farmacêuticos indisponíveis na lista do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é promover práticas extrajudiciais para obtenção de medicamentos, reduzindo o índice de ações judiciais na área da saúde.

Atualmente, cerca de 67,5 mil pacientes gaúchos recebem algum medicamento ou insumo via ação no sistema judiciário. Com o SER Saúde, o Estado terá redução de custos com os processos. Em contrapartida, os usurários do SUS contarão com um fluxo de atendimento integrado, que envolverá as redes pública estadual, municipal e a Defensoria Pública.

O projeto foi firmado a partir de um termo de cooperação assinado entre o Estado, a Defensoria Pública, a Famurs e o Cosems/RS, além de um termo de compromisso entre o Estado e a Defensoria Pública.

Origem do projeto

O projeto foi inspirado em um modelo criado em Santa Maria (RS). A iniciativa local busca alternativas terapêuticas para a solicitação de medicamentos indisponíveis no SUS via sistema judiciário. Em 2019, o projeto diminuiu em 58% o índice de processos judiciais, quando comparado ao ano anterior.


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