O Conasems vem se empenhando em viabilizar meios legais que possibilitem aos municípios a execução dos recursos financeiros remanescentes, constantes nos Fundos Municipais de Saúde, provenientes de repasses do Ministério da Saúde. Nesta quarta-feira (15) foi publicada no Diário Oficial da União a Lei Complementar 172/2020, confira a nota com as orientações de como executar esses saldos. Leia mais.
