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SIMPÓSIO ORGANIZADO PELA PREFEITURA DE PORTO ALEGRE, EM PARCERIA COM O COSEMS, DISCUTIU A CONTRATUALIZAÇÃO NO SUS

24/09/2019

 

A secretaria municipal de saúde promoveu ontem e hoje, 23 e 24, o 1º Simpósio sobre Contratualização no SUS. O evento ocorreu no teatro da Unisinos, em parceria com o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul (COSEMS/RS). A ideia foi discutir o papel e os desafios dos gestores e das entidades contratualizadas, mecanismos de fiscalização e questões relativas à judicialização da saúde. 

A temática em debate abordou a concepção legal dos contratos, compra, fomento e legislação, com análise das vantagens, eficiência e desafios apresentados aos gestores nas mais diferentes modalidades de contratação. Também foi apresentada a visão dos gestores públicos e das entidades, abordando os desafios e criticidades na relação entre setor privado, gestor público e órgãos de controle, bem como monitoramento, fiscalização contratual e aplicação eficiente de recursos na saúde. 

Entre os palestrantes estiveram o diretor do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Luiz Arnaldo Pereira da Cunha Junior; o auditor fiscal de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, Silvio Bhering; a diretora-presidente do Instituto Social Hospital Alemão Oswaldo Cruz, Ana Paula Pinho; a diretora de Contratos da Secretaria Municipal de Saúde, Cláudia Dias Alexandre; o conselheiro do TCE/RS, Pedro Henrique Poli de Figueiredo; o auditor federal de Controle Externo do TCU/RS, Carlos Fernando de Souza Fagundes; o especialista em Regulação dos Serviços Públicos e diretor-geral do TCE/RS entre julho de 2011 e dezembro de 2015, Valtuir Pereira Nunes; o auditor público externo do TCE/RS, Romano Scapin; o procurador-geral do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Fabiano Dallazen; o secretário da Saúde do Rio de Janeiro entre 2009 e 2016, Daniel Soranz; o juiz federal e membro do Comitê de Saúde RS/Conselho Nacional de Justiça, Gabriel Menna Barreto Von Gehlen; e o economista sênior do Banco Mundial, Edson Araújo. O evento contou com a presença do presidente do COSEMS/RS, Diego Espíndola, que participou da cerimônia de abertura.

O 1º Simpósio sobre Contratualização no SUS teve o apoio da Unisinos e do Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde (Ibross).  

 

Saúde: Controle é essencial para contratualização dar certo

 

O painel A visão dos gestores públicos e gestores das entidades: desafios, criticidades na relação entre o setor privado, o gestor público e os órgãos de controle foi aberto por Ana Paula Pinho e Eduardo Ribeiro Adriano do Hospital Alemão Oswaldo Cruz, um dos maiores centros hospitalares de alta complexidade da América Latina. 

 

Ana Paula abordou os problemas históricos do SUS e ressaltou a necessidade de olhar para o futuro e saber de quais os desafios estamos falando. Ela ressalta que o terceirizado pode ajudar mas a entrega e qualidade do serviço são de responsabilidade de quem contrata. Entre os pontos que devem ser observados para garantir um bom serviço estão acompanhamento mensal de produção, visitas técnicas, elaboração de relatórios, entre outros.

 

Adriano trouxe exemplos do estado de São Paulo. Segundo ele, lá a satisfação com a saúde contratualizada é de 90%.  "O grande problema é a restrição ao acesso do atendimento. Depois que a pessoa entra na rede o atendimento funciona", afirma. Os entraves mais comuns nas terceirizações são a quarteirização, custo por procedimento, limite de despesa de pessoal, rateio e termo de permissão de uso."Todo dia temos que comprovar a vantagem da contratualização e construir mais um passo no caminho de pacificação neste modelo parceria". 

 

Pedro Henrique de Figueiredo, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) , afirma que o sistema de saúde brasileiro é complexo e difícil. Ele destaca que existe muita discussão no plano ideológico. "A questão não é  a terceirização ser boa ou ruim, mas o que precisa é regulamentação, fiscalização e controle por parte do governo", frisa. De acordo com ele, há entidades privadas com alto nível de gestão hospitalar. "Tenho dificuldades em achar que entidades como essas sejam inadequadas para fazer atendimento básico de saúde",diz. 

 

A diretora de contratos da Secretaria Municipal de Saúde Cláudia Dias Alexandre falou sobre os desafios da contratualização da saúde na rede municipal de Porto Alegre. Hoje, a prefeitura tem 46 contratos assistenciais, quatro convênios e seis termos de colaboração. “Firmamos contratos diferentes dos convênios antigos. A diferença é que hoje não há engessamento das despesas", destaca.  Segundo Cláudia, também é importante fazer pesquisas de satisfação dos serviços e abrir um canal para a população avaliar. E assim, qualificar a prestação deste serviço.

 

Auditores discutem modelos de contratualização no SUS

 

O auditor federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Carlos Fernando de Souza Fagundes, abriu a manhã de debates com o painel Monitoramento e Fiscalização contratual: A visão dos Tribunais de Contas. Ele apresentou ao público os principais problemas apontados pelo TCU nos contratos, como ausência de planejamento adequado e sucessivas contratações emergenciais. Segundo o auditor, ao transferir o gerenciamento do serviço o governo não está isento da responsabilidade. "A organização que assumir tem que apresentar índices que comprovem sua experiência e qualificação", afirma.

 

A prestação de contas, outro assunto que gera dúvidas no modelo de contratualização, foi abordada pelo especialista em Regulação dos Serviços Públicos e ex-diretor-geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), Valtuir Pereira Nunes. " A necessidade da prestação de contas se deve porque são repassados recursos públicos para terceiros", diz. 

 

Também presente na Unisinos, o auditor público externo do TCE, Romano Scapin, afirmou que o tribunal busca uma atuação preventiva com os gestores e trabalha para reduzir os riscos de má aplicação do dinheiro público. "Nos dedicamos para tentar solucionar as diferenças na gestão do dia a dia", diz ele, ressaltando que é preciso superar as diferenças para que a legislação seja cumprida.

 

MP participa de simpósio que debate contratualização

 

O procurador-geral do Ministério Público do RS, Fabiano Dallazen, encerrou a manhã de debates do 1º Simpósio sobre Contratualização no SUS, com o painel Monitoramento e Fiscalização contratual: A visão do MP sobre a contratualização no SUS. Para Dallazen, somente com transparência e diálogo será possível fazer as entregas que a população espera. "Hoje não basta apenas impor uma política pública. É preciso planejamento e uma conversa preventiva para vencer a burocracia e os entraves", diz. Segundo o promotor, o MP está aberto para conversar com os gestores e compreender suas dificuldades. "Nossa tarefa é fiscalizar e cobrar que a lei seja aplicada", completa. A promotora Gisele Monteiro apresentou o projeto Transparência na lista de espera, que busca dar retorno para a sociedade e entender qual a real demanda na saúde pública. "O Ministério Público entende ser fundamental que o poder público organize as filas de espera e faça o controle dos serviços demandados", diz. Gisele também ressaltou o exemplo da Capital gaúcha que reduziu a fila de espera em 40%. Também participaram a procuradora Ângela Salton Rotunno e a promotora Márcia Cabral Bento.

 

Fonte: SMS - PMPA.

 

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