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Portaria 3.410, de 30/12/13, estabelece diretrizes para contratualização de hospitais

A Portaria número 3.410, de 30/12/13, estabelece as diretrizes para a contratualização de hospitais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) em consonância com a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP). As disposições se aplicam a todos os entes federativos  que possuam sob sua gestão hospitais integrantes do SUS. 

A contratualização tem como finalidade a formalização da relação entre gestores públicos de saúde e hospitais integrantes do SUS por meio de estabelecimento de compromissos entre as partes que promovam a qualificação da assistência e da gestão hospitalar de acordo com as diretrizes estabelecidas na PNHOSP.

14/01/2014
Fonte: Ministério da Saúde
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