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Portaria 3.394, de 30/12/13, institui Sistema de Informação de Câncer no âmbito do SUS

A Portaria número 3.394, de 30/12/13, institui o Sistema de Informação de Câncer (SISCAN) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O Sistema permite o monitoramento de ações relacionadas à detecção precoce, à confirmação diagnóstica e ao início do tratamento de neoplasias malignas. A portaria estabelece que o SISCAN deve ser, obrigatoriamente, implantado por estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, que atuem de forma complementar ao SUS. Sendo eles: laboratórios de laboratórios de citopatologia e anatomia patológica; unidades fixas e móveis de radiologia com serviço de mamografia; nos serviços que realizam tratamento para câncer nas modalidades de cirurgia, quimioterapia e radioterapia; e as coordenações estaduais, municipais e do Distrito Federal que acompanham as ações de controle do câncer.

22/01/2014
Fonte: Ministério da Saúde
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