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Após o debate com secretários municipais de saúde das 23 cidades pertencentes às regiões 04 e 05, situadas no litoral norte do Rio Grande do Sul, agora foi a vez de nos reunirmos com os prefeitos municipais para angariarmos a habilitação para o cuidado em oncologia na região junto à Secretaria Estadual de Saúde e o Ministério da Saúde. O encontro se deu na AMLINORTE, Associação dos Municípios do Litoral Norte, na última semana e está sendo viabilizado pelo COSEMS, por meio do Representante da Região 05, Secretário Municipal de Saúde de Osório, Emerson Magni e da Apoiadora Regional, Lisiane Wasem. Atualmente, segundo levantamentos dos municípios do litoral norte, o custo para transporte de pacientes em tratamento por quimioterapia e radioterapia gira em torno de R$ 12 mil mensais. Na maioria dos casos, os usuários são encaminhados à região metropolitana de Porto Alegre. Tal medida se faz urgente, posto que mesmo que os 28 serviços habilitados para oncologia no estado funcionassem a pleno de sua capacidade, ainda haveria um déficit no atendimento a demanda, visto que os casos de câncer, infelizmente, aumentam gradualmente. Na reunião, os presentes aproveitaram para definir Osório como o município-sede para o serviço em virtude de sua localização geográfica perante as outras cidades do litoral, diminuindo distâncias e agilizando o deslocamento e atendimento de quem mais precisa. Atualmente, os pacientes chegam a viajar por até 4h até Porto Alegre para receberem cuidados. O acordo firmado em reunião tem por objetivo pleitear, num processo bipartite, junto à SES, essa habilitação a fim de economizar recursos ao mesmo tempo em que visa aumentar a humanização do atendimento diretamente na região.

O COSEMS/RS alerta aos gestores em saúde pública dos municípios do Rio Grande do Sul, sobre a realização do Levantamento nacional sobre a Relação Municipal de Medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica e a situação dos processos de compra pelos municípios brasileiros, do CONASEMS. A demanda partiu da necessidade de atualização do elenco do Componente Básico da Assistência Farmacêutica e das dificuldades relatada pelos municípios na aquisição de alguns medicamentos desse elenco, bem como a necessidade de identificar itens com potencial risco de desabastecimento no país. O objetivo deste levantamento é subsidiar a representação da entidade na proposição dos aprimoramentos necessários nas Políticas Farmacêuticas no país e, contribuir na definição das estratégias nacionais para garantir o acesso aos medicamentos na Atenção Básica financiados de forma tripartite. Para responder a pesquisa, acesse o link. Para maiores informações a respeito da pesquisa, clique aqui. Lembrando que o PRAZO MÁXIMO para resposta é 10 de agosto de 2018. O RS é o MENOR ESTADO no índice de respostas, com apenas 25% da cobertura participante na primeira fase, ou seja, 123 dos 497 municípios, e 11% na segunda fase, com 57 dos 497 municípios! PARTICIPE!

O Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul (COSEMS/RS), em nome de toda a sua diretoria, vem a público manifestar seu apoio à nota conjunta emitida no último dia 28 de junho, pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) sobre a Medida Provisória (MP) nº 827/2018. Durante a 6ª reunião ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), foi debatida a proposta de Medida Provisória (MP) nº 827/2018, de 19 de abril, que altera a Lei nº 11.350/2006, que aborda os direitos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE). A atual proposta visa estabelecer um piso salarial de R$ 1.550,00 para os profissionais, a partir do ano de 2022, deixando a responsabilidade dos já sobrecarregados municípios para o custeio desse reajuste. Estima-se que, para firmar tal compromisso, a União desembolsaria R$ 3,4 bilhões, enquanto os municípios, R$ 1,8 bilhões, sem contar despesas adicionais, como encargos trabalhistas, insalubridade, gratificações e despesas com transporte para a realização do trabalho por parte dos profissionais. Tal proposta não pode ter outra classificação senão perversa, uma vez que, no ano passado, 24,2% dos orçamentos municipais foram diretamente destinados para a pasta da saúde. Em números reais, a soma representa, aproximadamente, R$ 31 bilhões, ou seja, representa o total do IPTU arrecadado em todo o Brasil. Não podemos olvidar, jamais, da importância das áreas de atuação dos municípios na saúde, responsáveis por UTI´s, hemodiálise, dispensação de medicamentos e, sobretudo, pela Atenção Básica, que já oferecem grande impacto nas finanças municipais. O Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul (COSEMS/RS) alerta para o desmonte lento e gradual do Sistema de Único de Saúde, o nosso SUS! Em 1993, por exemplo, 73% do financiamento da saúde nos municípios partiam da União. Atualmente, a fatia cai para 42%, menos da metade! Enquanto, isso, 25% do financiamento fica a cargo dos estados e, 32%, dos municípios. Repare: 59% do bolo tributário recolhido no país vão direto para os cofres da União. Seria essa, uma relação justa? Em nossa análise, não, sobretudo por representarmos os municípios de um dos estados mais endividados com a União, vítima de uma política fiscal que produz juros impagáveis, ao passo que somos o quarto estado que mais injeta dinheiro em Brasília. A conta não fecha. E não será onerando ainda mais as produtivas cidades gaúchas que ela fechará. Junto a isso, adicionamos como outro agravante a Emenda Constitucional nº 95/2016, a chamada PEC do Teto dos Gastos Públicos, que prevê o congelamento, pelo período mínimo de 20 anos, do volume de recursos destinados pela União ao SUS. Não podemos permitir mais ataques que contribuam para que o SUS respire por aparelhos! Não bastasse o caráter financeiro, o COSEMS/RS também considera a proposta de Medida Provisória nº 827/2018, que será responsável pela total asfixia financeira dos municípios como ilegítima por ser inconstitucional, uma vez que fere o Artigo 1º de nossa Carta Magna, que concede aos entes políticos federativos autonomia e capacidade de legislar e se auto-organizar. Também afronta a liberdade dos municípios de fazer gestão de suas despesas com pessoal ativo e inativo, ferindo o Artigo 169 da Constituição Federal de 1988. Destarte, classificamos a urgência dada ao tema, sobreposto a tantos outros de fundamental importância, como as pactuações pendentes no campo da Atenção Básica, Imunizações, Assistência Farmacêutica e Judicialização na Saúde, entre outras, como arbitrária e de direto impacto nocivo aos usuários do SUS no Rio Grande do Sul. Nosso hino ensina que “povo que não tem virtude, acaba por ser escravo”. Dito isso, o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul (COSEMS/RS) manifesta a sua total insatisfação e contrariedade à proposta Medida Provisória nº 827/2018. Não aceitaremos calados decisões arbitrárias, inconstitucionais, sem diálogo com os gestores em saúde, aqueles que dominam as necessidades particulares de cada município, locais que afetam diretamente a vida das pessoas. Não seremos escravos de imposições que ofereçam qualquer prejuízo ao já sobrecarregado SUS gaúcho. Diego Espíndola Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul (COSEMS/RS)

O objetivo deste encontro é construir, coletivamente, uma agenda de fortalecimento da Atenção Básica nos territórios, identificando os principais desafios para a concretização de uma Atenção Básica resolutiva e capaz de ordenar a Rede de Atenção à Saúde e coordenar o cuidado, propondo estratégias de superação destes, de forma tripartite, colaborativa e ampliada. O evento ocorrerá nos dias 31/07 e 01/08/18, das 8h às 18h, em local a ser definido. Para esclarecimento de dúvidas e mais informações, favor contatar a Coordenação Geral de Gestão da Atenção Básica nos telefones: (61) 33156224/5905 ou email: cggab@saude.gov.br CONFIRA A PROGRAMAÇÃO: Dia 31 de JULHO de 2018 08h às 09h: Credenciamento e Confirmação das Inscrições para as Oficinas 09h às 10h: Abertura Lançamentos 10h às 11h: Mesa de abertura com as autoridades locais e Ministério da Saúde. Prefeito Municipal de Ijuí: Valdir Heck Diretor do DAB: João Salame Neto Secretário Estadual de Saúde: Francisco Zancan Paz Presidente do COSEMS RS: Diego Espíndola de Ávila Secretário Municipal de Ijuí: Josias Pinheiro Universidade Federal de Pelotas: Luiz Augusto Facchini 11h30 às 12h30: Exposição Dialoga: A Política Nacional de Atenção Básica - Avanços e Desafios - Departamento de Atenção Básica. 12h às 13h30: Almoço. 13h30 às 15h30: Mesa redonda 1: Estratégia e-SUS no território e o Programa de Informatização das Unidades Básicas de Saúde – PIUBS apresentação DAB, duas experiências municipais com uso do PEC/eSUS-AB. - Apresentação do DAB: Vanessa Lora. - Apresentação das experiências Municipais: : Panambi e Ijuí. Debate: 30 min Mediador: Webster Pereira 17h15 às 18h: Mesa Redonda 2: Estratégia Saúde da Família e a agenda de fortalecimento da Atenção Básica. - Apresentação da SES do panorama da AB no Estado do Rio Grande do Sul - Raissa Barbieri Ballejo - Apresentação do DAB/SAS/MS - Apresentação do Mais Médicos Mesa redonda 3: Infraestrutura e ambiência das Unidades Básicas de Saúde: o Programa Requalifica UBS e estratégias correlatas com atualizações e espaço para atendimento individual durante o evento. Mediador: Patrícia Barbará. Dia 01 de AGOSTO de 2018 08h às 09h: Credenciamento (com assinatura da lista de presença e entrega do certificado). 09h às 12h - Oficinas Temáticas: Oficina 1: Inovações PNAB. Oficina 2: 10 anos Nasf – AB. Oficina 3: Integração Vigilância e AB. Oficina 4: Processo de Trabalho na AB. Oficina 5: Sistema de Informação. 12h às 13h: Almoço 17h – 17h15 Oficina PMAQ (sala 1) Oficina PMAQ (sala 2) Oficina PMAQ (sala 3) Oficina PMAQ (sala 4) No Auditório: Encerramento: DAB, SES e COSEMS.

Ressaltamos que a PRIORIDADE é para os profissionais dos municípios que NÃO PARTICIPARAM de edições passadas do curso. A lista de municípios disponível no edital são dos que JÁ PARTICIPARAM do curso e podem fazê-lo novamente. O RS conta com 5 turmas e 100 vagas. Cada turma terá 20 alunos e 1 tutor. Confira aqui o edital completo. Inscreva-se clicando aqui. Participe! O curso é FUNDAMENTAL para a melhoria e a qualificação dos serviços de saúde na Atenção Básica/Primária.

Gestores em saúde do Rio Grande do Sul. Passados 45 dias do início da Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza, a CEVS identificou que apenas 76% da cobertura estadual foi atingida. Até 02/06, foram constatados 44 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave, destes, 50% são de crianças até 9 anos e, dentro desse grupo, 36% são de 5 a 9 anos. Além disso, outros 20,5% compreendem a faixa etária de 50 a 59 anos. Ressalta-se, também, a baixa cobertura para crianças de 6 meses a 55 anos, de apenas 53,5% e de gestantes, 59%. Dessa forma, solicita-se a força-tarefa por parte das equipes de Estratégia em Saúde da Família de prospecção em creches, escolas e maternidades visando o aumento dos índices atuais. O objetivo principal das ações é atingir 90% da cobertura estadual até 15 de junho, próxima sexta-feira.

Considerando o teor da Nota Técnica divulgada na imprensa na data de 14/05/2018 pelos médicos infectologistas de Santa Maria/RS, bem como as impressões que dela resultaram aos cidadãos, entendem os subscritores oportuno esclarecer que, a partir das sucessivas reuniões realizadas com os agentes e gestores da saúde nas esferas municipal e estadual, intermediadas pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual, tomaram conhecimento da relevante atuação já empreendida pelo Prefeito Municipal Jorge Pozzobom, suas Pastas da Saúde e Educação e respectivas equipes para o enfrentamento do surto de toxoplasmose nesta cidade, inclusive com articulações junto à Secretaria de Estado da Saúde e ao Ministério da Saúde para a garantia do mais adequado atendimento e tratamento dos pacientes com infecção aguda, que ora são expressamente reconhecidas. Destacam, nesta mesma oportunidade, que a transparência hoje alcançada no trato da matéria veio em absoluto benefício da população, já que todos os agentes, públicos e privados, neste momento atuam de forma engajada, como um elo de uma mesma corrente, buscando a solução mais ágil e efetiva possível ao problema. FÁBIO LOPES PEDRO REINALDO AGNE RITZEL JANE MARGARETE COSTA FERNANDA PAULA FRACHINI LUCAS FIGUEIREDO ROSA LEONARDO FRANCO THIEGO TEIXEIRA CAVALHEIRO VANESSA OLIVEIRA PAULA MARTINEZ ALEXANDRE VARGAS SCHWARZBOLD FELIPE FERIGOLO HELEN MINUSSI OLIVEIRA LILIANE SOUTO PACHECO

O Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul, COSEMS/RS, na figura de seu presidente, Diego Espíndola, se fez presente em evento realizado na última quinta-feira, 7 de junho, na FAMURS, em Porto Alegre, postulando a anulação da Portaria nº 064/2018, que qualifica Hospitais de Pequeno Porte (HPPs) como Pronto Atendimento de Urgências (PADUs). A ocasião contou com a presença de prefeitos, secretários municipais de saúde, deputados estaduais e vereadores de diversas partes do estado, bem como o presidente da FAMURS, Salmo Dias de Oliveira, o presidente do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (SIMERS), Paulo de Argollo Mendes, o superintendente da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos do Estado do RS, Jairo Tessari, o presidente da Federação dos Trabalhadores em Saúde do Rio Grande do Sul (FEESSERS), Milton Francisco Kempfer e a presidente da Associação Brasileira em Defesa dos Usuários de Sistemas de Saúde (ABRASUS), Terezinha Borges. Todos assinaram um requerimento ao governador José Ivo Sartori para que anule a Portaria. Além disso, o documento solicita o repasse de R$ 25 mil previstos em Portaria para os HPPs, visando a manutenção dessas estruturas. POR QUE REDESIGNAR OS HPPs EM PADUs É PREJUDICIAL À SAÚDE? ENTENDA: Atualmente, o Rio Grande do Sul conta com 82 HPPs. No entanto, se eles passarem a se tornar PADUs, cerca de 1.618 leitos poderão ser fechados no estado, configurando um grave ataque nos atendimentos regionais, uma vez que não ocorrerão mais internações. Não havendo essa possibilidade, os cofres públicos serão onerados em, aproximadamente, R$ 1,5 milhões anuais em deslocamentos via ambulâncias para unidades de referência espalhados pelo Rio Grande do Sul, conforme levantamento da FAMURS, feito de junho de 2016 a julho de 2017. Ainda, segundo o Ministério da Saúde, nos últimos três anos, 907 leitos do SUS foram fechados no estado. Cabe salientar que os valores devidos pelo Fundo Estadual de Saúde aos municípios totalizaram, em abril deste ano, R$ 457 mil, recurso esse que poderia ser alocado nos HPPs. O presidente do COSEMS/RS, Diego Espíndola, ressaltou que a entidade vem alertando sobre as consequências do possível fechamento dos HPPs no interior do estado. “Poderão ser fechados 1.618 leitos e sem a devida reposição a população não terá a quem recorrer. Os prefeitos e secretários municipais de Saúde lutam por mais recursos para suprir as necessidades nesta área e os municípios é que acabarão pagando a conta quando se diminuem os repasses estaduais. É isso que o governo do estado precisa rever”, frisou.

Na manhã desta quinta-feira, 07 de junho, o presidente do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul, COSEMS/RS, Diego Espíndola, reuniu-se com a secretária municipal de saúde de Canoas, Rosa Maria Groenwald, o diretor do Departamento de Assistência Hospitalar e Ambulatorial da Secretaria Estadual de Saúde (DAHA/SES), Rogério Sele e a secretária-adjunta, Patrícia Messa Urrutigaray. O objetivo do encontro foi a repactuação de Canoas com outros 156 municípios acolhidos pela sua rede de saúde, visando o reestabelecimento do atendimento de referência em urgência e emergência da 1ª CRS (Porto Alegre), 5ª CRS (Caxias do Sul), 6ª CRS (Passo Fundo), 8ª CRS (Cachoeira do Sul), 13ª CRS (Santa Cruz do Sul) e 16ª CRS (Lajeado), sobretudo, no que diz respeito ao atendimento do SUS via Hospital de Pronto Socorro de Canoas (HPSC) e duas UPAs, Rio Branco e Caçapava. Mensalmente, o HPSC, um dos maiores do Rio Grande do Sul, realiza, em média, 10 mil atendimentos, com foco em traumato-ortopedia. Também merece destaque o esforço da gestão do DAHA em ouvir e atender as reivindicações do município junto ao governo estadual, dentro de um prazo estabelecido entre 30 e 60 dias próximos. O COSEMS/RS, sempre atento às demandas e necessidades da saúde pública no estado, se coloca como ferramenta de diálogo e negociação com o objetivo de reforçar pactuações em defesa da saúde pública de qualidade para todos os gaúchos.

O COSEMS/RS informa: A audiência pública em defesa da reserva de recursos para a conclusão da 1ª etapa da obra do Hospital Escola da UFPEL, 100% SUS e que garantirá mais 300 leitos para a região, TEM NOVA DATA: 18/06, segunda-feira, às 14h, na Câmara dos Vereadores de Pelotas/RS. Sua presença é fundamental para essa verdadeira conquista da saúde pública para a Zona Sul do estado. Participe e exerça a sua cidadania!

O COSEMS/RS alerta aos gestores em saúde pública dos municípios do Rio Grande do Sul, sobre a realização do Levantamento nacional sobre a Relação Municipal de Medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica e a situação dos processos de compra pelos municípios brasileiros, do CONASEMS. A demanda partiu da necessidade de atualização do elenco do Componente Básico da Assistência Farmacêutica e das dificuldades relatada pelos municípios na aquisição de alguns medicamentos desse elenco, bem como a necessidade de identificar itens com potencial risco de desabastecimento no país. O objetivo deste levantamento é subsidiar a representação da entidade na proposição dos aprimoramentos necessários nas Políticas Farmacêuticas no país e, contribuir na definição das estratégias nacionais para garantir o acesso aos medicamentos na Atenção Básica financiados de forma tripartite. Para responder a pesquisa, acesse o link: https://pt.surveymonkey.com/r/RTMTQZK Para maiores informações a respeito da pesquisa: http://www.conasems.org.br/wp-content/uploads/2018/05/PESQUISA-RENAME-FINAL.pdf Lembrando que o PRAZO MÁXIMO para resposta é 10 de junho de 2018. Esperamos a participação de todos!

A partir de hoje, 01 de junho, o governo federal, atendendo aos pedidos dos caminhoneiros, reduzirá o preço do diesel em R$ 0,46 nas refinarias. No entanto, quem pagará essa conta é a população brasileira, mais uma vez. Tudo porque apenas R$ 0,16 serão oriundos da redução de impostos, mais precisamente, das alíquotas do PIS/COFINS e da CIDE. Os R$ 0,30 restantes serão subsidiados pelo governo Michel Temer mediante o cancelamento de repasses para áreas essenciais ao bem-estar dos brasileiros, entre elas, o SUS. De acordo com a edição extra do Diário Oficial da União, publicado ontem, 31 de maio, Michel Temer decidiu vetar o ponto que pretendia zerar a incidência do PIS/COFINS sobre o óleo diesel e editou três Medidas Provisórias (MP´s), abrindo crédito de R$ 9,58 bilhões para a Petrobrás em função do corte de verbas para 56 setores hoje beneficiados, entre eles, alguns de extrema importância para o desenvolvimento social do Brasil, como: fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), políticas de promoção de igualdade e enfrentamento à violência contra as mulheres, promoção dos direitos da juventude, ciência, tecnologia e inovação, reforma agrária, produtos e insumos para a área de saúde, doenças infecciosas, saúde da mulher e de crianças, tratamentos relativos à hemoterapia e hematologia, vigilância sanitária, Moradia Digna - apoio à produção ou melhoria habitacional de interesse social, entre outros. O COSEMS/RS alerta: o desconto dado ao óleo diesel nas refinarias é resultado de um desmonte das políticas públicas e um ataque feito às populações que mais precisam do auxílio do estado para a garantia de direitos. Não é reonerando a saúde e a educação, realizando corte e reduzindo investimentos em áreas essenciais que construiremos uma “ponte para o futuro”, conforme propagandeia o atual governo federal. Como se não bastasse a PEC 241, aprovada em outubro de 2016, uma das primeiras medidas impopulares do governo Michel Temer, que congela os investimentos em saúde e educação por 20 anos, agora temos de nos deparar com mais uma guinada rumo a desigualdade social no país. O gasto público per capita em saúde no Brasil é um dos menores do mundo, se compararmos com outros sistemas universais de saúde, semelhantes ao SUS, espalhados por outros países. Para termos uma base de comparação, em 2013 o país investiu 591 dólares por habitante em saúde pública, enquanto o Reino Unido, onde 85% do gasto total em saúde é público e inspiração do SUS, 2,7 mil dólares, e a França, 3,3 mil dólares per capita. Países como Argentina e Chile, onde não existe assistência universal à saúde, investiram, respectivamente, 1,1 mil dólares e 795 dólares, mais que o Brasil. O COSEMS/RS, em defesa do SUS equânime, universal e integral, em nota, repudia a medida adotada pelo presidente Michel Temer e a classifica como um grave retrocesso em áreas vitais, entre elas, a saúde pública no Brasil e no Rio Grande do Sul. As políticas de “cobertor curto” demonstram a ausência de planejamento, gestão e compromisso do atual governo federal com o povo brasileiro. Ao privilegiar determinado setor, o presidente Michel Temer deixa milhares de brasileiros cada vez mais desamparados e privados de políticas públicas afirmativas que contribuem para o avanço social e, consequentemente, o desenvolvimento do Brasil. Diego Espíndola Presidente do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul - COSEMS/RS