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Campanha “12% para cuidar de ti”
A campanha “12% para cuidar de ti” é uma iniciativa do COSEMS/RS que busca garantir o cumprimento da Emenda Constitucional nº 29, que determina que os estados brasileiros devem investir no mínimo 12% de sua receita própria em ações e serviços públicos de saúde.
No Rio Grande do Sul, esse percentual não tem sido integralmente cumprido. Em 2023, o investimento do governo estadual em saúde representou apenas 8,8% da receita corrente líquida, resultando em um déficit de cerca de R$ 1,3 bilhão para o financiamento do SUS nos municípios gaúchos.
Com o mote “Mais investimento é mais cuidado”, a campanha alerta para as consequências do subfinanciamento na saúde pública e mobiliza gestores, profissionais e toda a sociedade para cobrar que o estado cumpra sua obrigação constitucional. O objetivo é garantir recursos suficientes para a manutenção e ampliação dos serviços oferecidos à população, com foco na atenção básica, especialidades, assistência hospitalar, acesso a medicamentos e fortalecimento das redes regionais de saúde.
O COSEMS/RS reforça que investir em saúde não é um favor – é um direito. Por isso, a campanha também propõe o diálogo entre os entes federativos, órgãos de controle e movimentos sociais, além de propor transparência no debate sobre os critérios utilizados pelo governo estadual no cálculo do investimento em saúde.
A campanha está sendo divulgada em eventos, reuniões com autoridades, mídias digitais e imprensa com o intuito de pressionar por uma mudança efetiva no financiamento da saúde pública no estado.