169 MUNICÍPIOS GAÚCHOS JÁ RECEBERAM OS RECURSOS DA COMPETÊNCIA DE NOVEMBRO DO INFORMATIZA APS PARA A

169 municípios do Rio Grande do Sul já receberam os recursos relativos à competência de novembro do Informatiza APS, que totaliza o montante de R$ 1.892.300,00 para investimentos na Atenção Primária dos gaúchos. Os depósitos, provenientes do Fundo Nacional de Saúde, foram feitos nos dias 24 de dezembro e 30 de dezembro. Para acessar a relação completa de municípios contemplados nesta primeira transferência do recurso acesse: https://dbcf07cf-3712-4126-9bd1-51d1e1ba5738.filesusr.com/ugd/4d1743_1666a5e869854aea9b5d7a3871c84240.pdf Para baixar o arquivo da Portaria nº 3319, de 13/12/19, no Diário Oficial da União, clique em: https://dbcf07cf-3712-4126-9bd1-51d1e1ba5738.filesusr.com/ugd/4d1743_bbff264d20af427ba59008a1fa0e1b29.pdf

LEI QUE CRIA O PROGRAMA MAIS MÉDICOS PELO BRASIL É SANCIONADA

O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou nesta quarta-feira (18) a lei que cria o Programa Médicos pelo Brasil, que vai ampliar a oferta de médicos em locais de difícil provimento ou de alta vulnerabilidade, além de formar médicos especialistas em Medicina de Família e Comunidade. São 18 mil vagas previstas para todo o país, principalmente em municípios pequenos e distantes dos grandes centros urbanos, ampliando em 7 mil vagas a oferta atual de médicos em regiões onde há os maiores vazios assistenciais do Brasil. Juntas, as regiões Norte e Nordeste terão 55% do total de vagas previstas para contratação de médicos. O primeiro edital para seleção dos profissionais deve ocorrer ainda no primeiro semestre de 2020.

O texto aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente também vai permitir o retorno dos médicos cubanos que atuaram no programa Mais Médicos por até dois anos, desde que atendam aos seguintes requisitos: estar no exercício de suas atividades no Programa Mais Médicos no dia 13 de novembro de 2018, quando o acordo de cooperação foi reincidido pelo governo cubano; e ter permanecido no Brasil até a data da publicação da Medida Provisória nº 890, que cria o Médicos pelo Brasil, na condição de naturalizado, residente ou com pedido de refúgio.

O programa Médicos pelo Brasil, que substituirá gradativamente o Mais Médicos, prioriza levar atendimento médico a regiões mais carentes do país e ainda prevê formação qualificada de profissionais de saúde e critérios claros de seleção e contratação de médicos, que devem ter registro no Conselho Federal de Medicina do país (CRM).

A Atenção Primária à Saúde (APS), onde os 18 mil médicos do Programa Médicos pelo Brasil vão atuar, é a base do SUS, onde as doenças mais frequentes são acompanhadas, como diabetes, hipertensão e tuberculose.

MÉDICOS ONDE MAIS PRECISA

Para priorizar a participação de municípios em regiões carentes, o Governo do Brasil adotará metodologia do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), baseada em estudo da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) que classifica as cidades em espaços rurais e urbanos, considerando o tamanho da população, densidade demográfica e distância de grandes centros urbanos. Assim, os municípios foram divididos em 5 categorias: rurais remotos, rurais adjacentes, intermediários remotos, intermediários adjacentes e urbanos.

Os municípios rurais remotos, rurais adjacentes e intermediários remotos, que concentram 3,4 mil cidades, poderão incluir todas as equipes de Saúde da Família no Programa Médicos pelo Brasil. Todas as Unidades de Saúde da Família ribeirinhas e fluviais e os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) também serão consideradas como prioritárias.

Já os municípios intermediários adjacentes e urbanos receberão médicos em unidades de saúde consideradas de alta vulnerabilidade, a partir de critérios como proporção de pessoas cadastradas que recebam benefício social do Programa Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou benefício previdenciário até o limite de dois salários-mínimos.

SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS

A Lei que cria o programa autoriza ainda a criação da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), que será responsável pela seleção e contratação dos profissionais que atuarão no programa, conferindo segurança jurídica ao programa, respeito às normas trabalhistas de uma carreira médica com contratação do tipo CLT e sustentabilidade econômica.

Os médicos serão selecionados por meio de processo seletivo eliminatório e classificatório que contemplará duas funções diferentes: médicos de família e comunidade e tutor médico. Para a função de Médico de Família e Comunidade, serão selecionados médicos com registro no Conselho Federal de Medicina (CRM). Se aprovados na prova escrita, serão alocados em unidades de saúde pré-definidas pelo Ministério da Saúde para realização do curso de especialização em Medicina de Família e Comunidade.

Para a função de Tutor Médico serão selecionados especialistas em Medicina de Família e Comunidade ou de Clínica Médica com CRM. Nessa modalidade os profissionais aprovados na prova escrita já ingressam, por meio de contratação via CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), e ficam responsáveis pelo atendimento à população nas USF a que foram designados e pela supervisão dos demais médicos ingressantes no Programa Médicos pelo Brasil, durante o período do curso de especialização.

REMUNERAÇÃO E GRATIFICAÇÃO

Ao longo dos dois primeiros anos no Médicos pelo Brasil, os profissionais realizarão o curso de especialização, recebendo bolsa-formação no valor de R$ 12 mil mensais líquidos, com gratificação de R$ 3 mil adicionais para locais remotos (rurais e intermediários) e de R$ 6 mil adicionais para DSEIs, além de localidades ribeirinhas e fluviais. Se aprovados no curso, os médicos realizarão uma prova para adquirirem titulação de especialista em Medicina de Família e Comunidade e poderão ser contratados via CLT, permanecendo nas unidades de saúde em que realizaram a formação.

A contratação via CLT apresenta quatro níveis salariais, com progressão a cada três anos de participação no programa, além de gratificação por desempenho vinculada ao alcance de indicadores de qualidade de atendimento e satisfação das pessoas atendidas. Este adicional por desempenho pode variar entre 11% e 30% em relação ao salário. O primeiro nível salarial pode chegar até R$ 21 mil e, gradativamente, até R$ 31 mil, considerando o acréscimo máximo da gratificação por desempenho e local de difícil provimento. Esses valores também incluem gratificação de R$ 1 mil mensais para os médicos que acumularem o cargo de tutor.

Durante a participação no programa, os médicos serão avaliados através de métodos científicos e indicadores de saúde da população, a partir da valorização da opinião das pessoas e de critérios de desempenho clínico. O médico também avaliará a estrutura da unidade de saúde e da rede de serviços do município em que trabalha. Essa avaliação ajudará no fortalecimento da qualidade da Atenção Primária à Saúde no Brasil.

Via Agência Saúde.

QUALIFICAÇÃO DAS REGIÕES 29 E 30: FORTALECENDO O SUS

O seminário interativo: Novo modelo de financiamento de custeio da atenção primária à saúde, aconteceu no dia 17 de dezembro, pelo turno da manhã, em Lajeado. O seminário foi ministrado pelas Assessoras Técnicas do COSEMS/RS, Maria Alessandra Albuquerque e Ana Paula Capellari. Na ocasião estiveram inscritas e presentes,42 profissionais, entre eles, gestores e técnicos das regiões 29 (Nova Bréscia, Arroio do Meio, Coqueiro Baixo, Doutor Ricardo, Ilópolis, Lajeado, Muçum, Anta Gorda, Santa Clara do Sul, Progresso, Relvado, Roca Sales, São Valentim do Sul, Sério, Travesseiro, São José do Herval,Forquetinha, Capitão,Cruzeiro do SulPouso Novo e Putinga) e 30 (Imigrantes, Colinas, Bom retiro do Sul, Paverama, Poço das Antas, Estrela, Teutonia, Fazendo Vilanova, e Westfália) de saúde.

Durante o seminário, foi apresentadoa mudança de modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, instituído pela Portaria nº, de 2.979 de 12 de novembro de 2019. A apresentação foi direcionada através dos blocos de capacitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicas, com o retrato de cada município que contempla as regiões 29 e 30, visando a qualificação do gestor para o novo modelo de financiamento.

No período da tarde, ocorreu a reunião extraordinária do COSEMS sobre regulação de acesso, desempenho de teto MAC e Câmara de compensação com os gestores representantes das regiões de Lajeado, Imigrantes, Colinas, Nova Bréscia, Relvado, Roca sales, Anta Gorda, Poço das Antas, Bom retiro do Sul, Santa Clara do Sul, Doutor Ricardo, Teutonia, Muçum, Westfália, Estrela, São Valentim do Sul, Capitão, Travesseiro, Progresso, Fazenda VilaNova, Coqueiro Baixo, Paverama. A reunião contou com o apoio técnico das Assessoras Técnicas do COSEMS, Apoiadora Institucional das regiões e participação da 16º CRS.

Para os representantes das regiões 29 e 30, Fabiano Mueller Lemos e Regiane Mollmann, o evento oportunizou aos gestores avaliar as estratégias implantadas em seu território e os seus impactos, como a nova forma de financiamento, bem como a importância de qualificar as equipes, trazendo para o espaço discussões e trocas de experiências.