Aconteceu ontem, no Auditório do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Rio Grande do Sul (NEMS/RS), na capital, a reunião da SETEC/RS, que conta com a participação do corpo técnico da Secretaria Estadual da Saúde (SES/RS) e do Conselho das Secretarias Municipais da Saúde do Rio Grande do Sul (COSEMS/RS).
Dentre os mais de trinta tópicos abordados, destacam-se o item 3, Encontro de Contas de Repasses Estaduais Vinculados à Saúde (FES), ao qual o COSEMS/RS manifesta-se contrário, uma vez que o estado propõe que municípios abram mão de repasses para a área da saúde a fim de que regulem a dívidas com o estado em outros setores. No entanto, o COSEMS/RS, na qualidade de conselho atuante e fiscalizador, reforça que as verbas previamente reservadas para a saúde pública não sejam destinadas à outros fins que não seja o de atendimento em saúde da população.
Destaca-se, também, o item de número 6, Nota Técnica de Atenção ao Pré-Natal na Atenção Básica (DAS/MULHER), um legado oriundo do 30º Congresso do COSEMS/RS, em Gramado, da mesa: Desafios para a implantação de políticas de humanização na assistência obstétrica gaúcha. A partir da reunião de hoje, será desenvolvida uma cartilha, junto a SES/RS, que será distribuída em todas as Unidades Básicas de Saúde do estado.
Ademais, ressaltamos a importância do ponto 10 elencado em reunião, o Plano Estadual de Oncologia (DAHA), que será enviado para o Ministério da Saúde para novas habilitações, como é o caso das regiões 04 e 05, que vem recebendo o apoio do COSEMS/RS para acabar com o processo de “ambulâncioterapia” até a região metropolitana. No encontro de hoje, foi anunciado que o Rio Grande do Sul pode ter mais 14 serviços habilitados para que se diminua o tempo de espera dos pacientes para a especialidade de oncologia, que hoje, é de mais de 60 dias. Além disso, o COSEMS/RS reafirma a preocupação sobre um possível blecaute da oncologia na região do RS.
Também foi informado em reunião que na PT MS – Planos da Rede Cegonha / Gestante de Alto Risco / Casa da Gestante Bebê e Puérpera (DAS/MULHER), a rede de partos foi redimensionada pelo Ministério da Saúde com impacto financeiro significativo, onde novos recursos foram direcionados para UTI neonatal e pediátrica, garantindo o acesso imediato por parte da população.
Outro ponto bastante polêmico está acerca da situação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS). O tema foi debatido entre os participantes e o COSEMS/RS reafirma a sua posição: não é contrário ao reajuste previsto pelo Governo Federal, mas sim, que essa decisão se dê de maneira vertical, sem diálogo e de maneira impositiva, impactando em R$ 2 bilhões o orçamento já combalido dos municípios, segundo o Conselho Nacional de Municípios (CNM), que arcam com 53% dos gastos em saúde. Tal medida pode implicar na baixa do índice das folhas por parte de muitas cidades.
Por fim, o COSEMS/RS se prontifica a auxiliar a SES/RS em campanhas de divulgação e informe da população a cerca da importância da vacinação. Registra-se, atualmente, a queda da cobertura vacinal e o retorno de enfermidades tidas como extintas no estado, como o caso da poliomielite e do sarampo. O COSEMS/RS irá articular diálogos com gestores em saúde em todo o estado, focando na Atenção Básica, para que o Rio Grande do Sul consiga alavancar, positivamente, a cobertura de vacinação.
Confira a pauta completa da reunião em: http://www.saude.rs.gov.br/pauta-das-reunioes