Foi publicado no site da SES, o edital de chamamento público aos municípios para apresentarem proposta de adesão ou ampliação da meta de atendimento do programa Primeira Infância Melhor (PIM) com base no Decreto nº 56.061, que institui o PIAPS e na Portaria 635/2021, a qual define os critérios de habilitação e a forma de distribuição do recurso financeiro do PIAPS, e em suas alterações.
Com um total de 2.416 vagas ofertadas para novos indivíduos, o edital tem como finalidade a seleção de propostas para adesão ou ampliação de meta de atendimento do PIM, condicionadas ao teto orçamentário do componente IV do PIAPS.
O valor mensal do incentivo financeiro é de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) por indivíduo (gestante ou criança) acompanhado pelo município. O município terá direito ao incentivo financeiro estadual após a publicação da habilitação ou ampliação no Diário Oficial do Estado.
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