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Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS)



A Ministra de Estado da Saúde, Nísia Trindade Lima, divulgou as metas e os indicadores que expressam os compromissos e responsabilidades dos estados, municípios e Distrito Federal no âmbito do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) para a avaliação do ano de 2023, através da Portaria GM/MS Nº 233 de 9 de março de 2023. O intuito do programa é buscar a melhoria dos serviços de vigilância em saúde, para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS).


Destaca-se que, a PORTARIA GM/MS Nº 232, DE 9 DE MARÇO DE 2023, altera as Portarias de Consolidação GM/MS nos 5 e 6, de 28 de setembro de 2017.


PORTARIA GM_MS N_ 233_ DE 9 DE MARCO DE 2023 - Estabelece metas e indicadores do PQAVS 202
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PORTARIA GM_MS N_ 232_ DE 9 DE MARCO DE 2023 - Altera as Portarias de Consolidacao para di
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