COSEMS/RS recebe a Secretária Arita Bergmann para a discussão e alinhamentos das pautas prioritária da saúde do RS

Na última terça-feira (16/09), o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul (COSEMS/RS) realizou, na sede da Associação Médica do Rio Grande do Sul (AMRIGS), em Porto Alegre, uma reunião ampliada com a participação de gestores municipais e da Secretária de Estado da Saúde, Arita Bergmann, acompanhada de sua equipe técnica.

O encontro teve como pautas centrais o Tratamento Fora do Domicílio (TFD), o Programa SUS Gaúcho, os sistemas de regulação do Estado, e as deliberações da SETEC/CIB. Além de amplo espaço de diálogo, a reunião foi marcada pela entrega, por parte do COSEMS/RS, de um ofício contendo as principais demandas de regulação identificadas nas sete macrorregiões de saúde.

Contexto e abertura

O Presidente Régis destacou as dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios, sobretudo diante da defasagem no cofinanciamento estadual e dos impactos da demora em análises do Ministério da Saúde, como no caso da habilitação de UPAs. Ele também reforçou a relevância da Carta de Gramado, construída a partir das propostas apresentadas no Congresso COSEMS/RS 2025, e que vem orientando a atuação do Conselho junto ao governo estadual, ao Ministério da Saúde e aos órgãos de controle. Durante a abertura, também foi abordada a participação do COSEMS/RS no grupo de monitoramento da aplicação do mínimo constitucional de 12% em saúde, firmado em acordo com o Ministério Público.

Tratamento Fora do Domicílio

Um dos anúncios destacados foi o investimento de R$20 milhões em 2025 para o transporte intermunicipal de pacientes. Os valores serão distribuídos segundo critérios como população dependente do SUS, distância percorrida, PIB per capita e porte municipal.

Programa SUS Gaúcho

A Secretária Arita Bergmann apresentou um panorama das ações do programa, ressaltando a adesão integral dos municípios à Rede Bem Cuidar e a ampliação de recursos gradativos até 2030. Em 2025, serão aplicados R$267 milhões adicionais em saúde, chegando a R$758 milhões em 2026.

Entre as linhas de investimento destacadas estão:

• Reajustes para portas de entrada hospitalares e prontos-atendimentos municipais;

• Incentivos específicos para UPAs, UTIs e hospitais de pequeno porte;

• Recursos para transporte sanitário eletivo intermunicipal;

• Fortalecimento da atenção domiciliar e da saúde mental, com prioridade para municípios de pequeno porte;

• Ampliação de equipes multiprofissionais.

Segundo a Secretária, o lançamento oficial do acordo de aplicação dos recursos do SUS Gaúcho ocorrerá no próximo dia 24 de setembro.

Regulação: principais demandas

Um dos pontos centrais do encontro foi a apresentação, pela Diretoria do COSEMS/RS, das dificuldades enfrentadas pelos municípios nos sistemas de regulação. Entre os principais problemas relatados estão:

• Dificuldades no agendamento de pacientes;

• Múltiplas regulações para o mesmo município;

• Excesso de pendências e encaminhamentos incorretos;

• Falhas após a migração de serviços para o Telessaúde, como falta de retorno a prestadores e agendas abertas de forma inadequada.

• 
  

O documento entregue pelo COSEMS/RS propõe medidas como a integração dos sistemas, a ampliação da oferta em especialidades críticas (cardiologia, ortopedia, neurologia e oftalmologia), a definição de protocolos unificados de regulação, além da criação de canais diretos para casos críticos e judicializados.

A Diretora da SES/RS, Suelen, comprometeu-se a responder formalmente a cada um dos pontos apresentados e a retornar na próxima reunião do COSEMS/RS acompanhada da equipe do Telessaúde, para apresentar avanços no processo de regulação.Encaminhamentos e direcionamentos Gestores municipais também trouxeram relatos de dificuldades regionais em especialidades como mastologia, ortopedia pediátrica e traumatologia, além de questionamentos sobre transporte intramunicipal e judicialização das filas hospitalares.

Em resposta, a secretária Arita destacou os limites orçamentários e reforçou que, até o encerramento do atual governo em 2026, as prioridades definidas serão fundamentais para avançar em áreas estruturantes da saúde pública.

O encontro reafirmou o papel do COSEMS/RS como espaço de articulação e defesa do fortalecimento da saúde municipal, dialogando com o governo estadual para a construção de soluções conjuntas. A entrega do ofício com as principais demandas dos gestores reforça o compromisso da entidade em pautar as dificuldades reais dos municípios e buscar avanços em temas centrais como financiamento, regulação, transporte sanitário e ampliação do acesso a serviços especializados.

📸 Foto: Laura Machado / Vidya - Agência de Impacto Social