Portaria do SUS Gaúcho destina recursos para transporte sanitário intermunicipal

O Governo do Estado publicou, nesta quarta-feira (01/10), a Portaria SES nº 976/2025, que integra o programa SUS Gaúcho e estabelece critérios de financiamento excepcional e temporário para o cofinanciamento estadual do transporte sanitário eletivo intermunicipal.

O transporte sanitário é considerado um componente logístico essencial da Rede de Atenção à Saúde, visando garantir o acesso dos usuários aos serviços de saúde.

A medida prevê o repasse de R$4,2 milhões mensais, entre outubro e dezembro de 2025, destinados a apoiar os municípios na qualificação do transporte de pacientes para consultas e exames previamente agendados no SUS.

Serão contemplados municípios com menos de 200 mil habitantes e PIB per capita inferior a R$20 mil, priorizando aqueles que enfrentam maiores dificuldades para garantir o deslocamento dos usuários. O cálculo dos valores leva em consideração critérios como porte populacional, distância até o município-sede da região, PIB per capita e percentual de população dependente do SUS.

De acordo com a Portaria, os recursos devem contribuir para a redução do absenteísmo em consultas e exames especializados, além de fortalecer a regionalização e a gestão compartilhada da saúde no Estado.

O SUS Gaúcho como marco para a saúde

Lançado em setembro, o SUS Gaúcho representa um marco para a saúde pública no Rio Grande do Sul, prevendo R$267,7 milhões em investimentos ainda em 2025 e chegando a R$758 milhões em 2026. O programa contempla um conjunto de estratégias para redução das filas de consultas e cirurgias, fortalecimento dos hospitais de pequeno porte, melhorias nos serviços de urgência e emergência e expansão de ações como tratamento em casa, atenção às pessoas com deficiência e reabilitação física.

O financiamento do transporte sanitário, garantido pela nova portaria, é uma das primeiras ações concretas do programa. Ele responde a uma demanda antiga dos municípios, que muitas vezes enfrentam restrições orçamentárias para assegurar o deslocamento de pacientes, principalmente em regiões distantes dos polos de saúde.

Benefícios diretos para os municípios

Na prática, o repasse adicional permitirá que os municípios ampliem a oferta de transporte de pacientes para consultas e exames especializados, reduzam custos locais com custeio e manutenção da frota, diminuam as faltas em atendimentos agendados e reforcem a equidade no acesso à saúde, sobretudo em localidades de pequeno porte e em áreas mais afastadas dos centros regionais.

O papel do COSEMS/RS

O COSEMS/RS reforça que esta é uma das primeiras medidas práticas do SUS Gaúcho, programa que se tornou realidade a partir do compromisso do Estado em aplicar progressivamente os 12% constitucionais em saúde. A entidade tem atuado de forma estratégica para garantir que as demandas dos municípios sejam contempladas, e considera o transporte sanitário uma das áreas prioritárias para ampliar o acesso da população aos serviços de saúde.

Para o COSEMS/RS, o cofinanciamento anunciado representa um apoio concreto às gestões municipais, que há anos enfrentam limitações orçamentárias para manter o transporte de pacientes, especialmente em municípios de pequeno porte. A entidade seguirá acompanhando a implementação desta e das demais portarias do SUS Gaúcho, reafirmando seu compromisso de representar os municípios e construir soluções conjuntas que fortaleçam o SUS no Rio Grande do Sul.