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Portaria 748/2018


A partir da publicação da Portaria 748, em 27 de março de 2018, a qual dispõe quanto ao apoio financeiro com objetivo de superar dificuldades financeiras no âmbito municipal, entenda a partir da nota técnica do CONASEMS, as recomendações de aplicabilidade do recurso, e também o valor correspondente ao município.

Abaixo, realize o download da Portaria 748 e da Nota Técnica:

- Portaria 748 - Lei 13.633/2018 - Apoio Financeiro aos Municípios

- Nota Técnica - CONASEMS


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