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MINISTÉRIO DA SAÚDE PUBLICA NOTA TÉCNICA SOBRE NASF E O PROGRAMA PREVINE BRASIL


A Secretaria de Atenção Primária em Saúde (SAPS/MS) publicou a nota técnica nº 3/2020-DESF/SAPS/MS, sobre o Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB) e Programa Previne Brasil. Com o novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde (APS), as normativas que definem os parâmetros e custeio do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB) foram revogadas. A composição de equipes multiprofissionais deixa de estar vinculada às tipologias de equipes NASF-AB. O gestor municipal passa a ter autonomia para compor suas equipes multiprofissionais, definindo os profissionais, a carga horária e os arranjos de equipe. O Ministério da Saúde não realizará mais o credenciamento de NASF-AB, a partir de janeiro de 2020 e as solicitações enviadas até o momento serão arquivadas. Nenhum componente desse novo modelo é exclusivo de determinado profissional ou equipe, pelo contrário, as equipes multiprofissionais são importantes para o desempenho da atenção primária do município em todos os componentes. Os gestores municipais e estaduais têm autonomia na aplicação dos incentivos de custeio federal referente ao financiamento de que trata o Programa Previne Brasil. Ou seja, tais recursos de financiamento de custeio da APS podem ser aplicados pelo gestor municipal no custeio de equipes multiprofissionais no formato que for mais apropriado às necessidades locais. Acesse a nota técnica em: https://www.conasems.org.br/wp-content/uploads/2020/01/NT-NASF-AB-e-Previne-Brasil-1.pdf


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